Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- André Fufuca · Deputado(a) federal (MA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202630460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 19,8 milhões
- Liquidado
- R$ 16,2 milhões
- Pago
- R$ 16,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 19,8 milhões
- Liquidado
- R$ 16,2 milhões
- Pago
- R$ 16,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11426957000110 · SANTANA DO MARANHÃO (MA) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13892620000124 · ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) | 05/2026 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANACNPJ 11394258000136 · ARAGUANÃ (MA) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABALCNPJ 07186334000140 · BACABAL (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO MARANHAOCNPJ 11629135000137 · BELA VISTA DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERACNPJ 13715002000109 · CARUTAPERA (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ 11282911000175 · GOVERNADOR NEWTON BELLO (MA) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIMARAESCNPJ 11291712000123 · GUIMARÃES (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTECNPJ 11513052000188 · MATÕES DO NORTE (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHASCNPJ 13970763000107 · OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS (MA) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO RIACHAOCNPJ 12095429000199 · SUCUPIRA DO RIACHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIACNPJ 11283666000110 · TUFILÂNDIA (MA) | 05/2026 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ 12452858000176 · CENTRO NOVO DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRACA ARANHACNPJ 13892442000131 · GRAÇA ARANHA (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENACNPJ 11771351000112 · MARAJÁ DO SENA (MA) | 05/2026 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE SAMBAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11866700000180 · SAMBAÍBA (MA) | 05/2026 | R$ 852 mil |
| MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13844558000103 · VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITOROCNPJ 12253549000177 · PERITORÓ (MA) | 06/2026 | R$ 2 milhões |