Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- André Fufuca · Deputado(a) federal (MA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202630460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,31 milhões
- Pago
- R$ 7,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,31 milhões
- Pago
- R$ 7,31 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ 01612832000121 · ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) | 06/2026 | R$ 747 mil |
| MUNICIPIO DE BALSASCNPJ 06441430000125 · BALSAS (MA) | 06/2026 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAOCNPJ 01612625000177 · NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ 01612537000175 · PERITORÓ (MA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ 06200745000180 · PINHEIRO (MA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 06191001000147 · SANTA LUZIA (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE VIANACNPJ 06439988000176 · VIANA (MA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095221 de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- A presente proposta tem por finalidade a aquisição de 01 (um) caminhão compactador de lixo, equipado com sistema de compactação de resíduos sólidos urbanos, com capacidade adequada para atender à demanda do município. O veículo deverá ser novo, de fabricação recente, equipado com carroceria compactadora, sistema hidráulico de compressão, dispositivo de basculamento para descarregamento dos resíduos, compartimento estanque para evitar vazamentos, além de atender às normas ambientais e de segurança vigentes. O caminhão será utilizado na coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, abrangendo tanto a zona urbana quanto, quando necessário, a zona rural, contribuindo para a melhoria da limpeza pública, redução de impactos ambientais e promoção da saúde da população. A aquisição inclui todos os itens necessários ao pleno funcionamento do equipamento, como acessórios obrigatórios, documentação, garantia do fabricante e treinamento básico para operação, quando aplicável. — MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
Plano 09032026-095222 de MUNICIPIO DE PERITORO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Peritoró/MA, visando o escoamento da produção agropecuária, melhoria da mobilidade rural e atendimento a pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE PERITORO
Plano 09032026-095223 de MUNICIPIO DE PINHEIRO (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- URBANIZAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL MANECO PAIVA LOCALIZADO NA ORLA DO RIO PERICUMÃ, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA. A OBRA CONTEMPLA A CONSTRUÇÃO DE 1 PORTAL DE ENTRADA, CONSTRUÇÃO DE 8 QUIOSQUES COM PÁTIO DE CONVIVÊNICIA E REFORMA DA ÁREA ADMINISTRATIVA. A intervenção proposta refere-se à urbanização do Parque Ambiental Maneco Paiva, localizado na orla do Rio Pericumã, no município de Pinheiro. Trata-se de uma área estratégica sob o ponto de vista ambiental, paisagístico e turístico, inserida em um dos principais eixos de convivência urbana e contemplação natural da cidade. A localização precisa da intervenção com área de 73.361.,01m2, Perímetro: 1.07902m, Latitude:-2.51816º, Longitude: -45.06977º, compreende a faixa marginal da orla do Rio Pericumã, área já reconhecida como ponto de encontro da população local e potencial vetor de desenvolvimento turístico regional. A proximidade com o centro urbano e a facilidade de acesso tornam o parque um espaço privilegiado para investimentos em infraestrutura de lazer e turismo sustentável. A obra possui relação direta com o fortalecimento do setor turístico do município, uma vez que a qualificação do parque proporcionará melhoria significativa na infraestrutura de recepção de visitantes, incentivo ao turismo ecológico e de contemplação, além de fomentar a economia local por meio da geração de oportunidades para comércio e serviços. A implantação de quiosques e áreas de convivência contribuirá para atrair visitantes, ampliar o tempo de permanência no local e estimular atividades culturais, gastronômicas e recreativas. No que se refere ao tipo de obra, trata-se de uma intervenção de infraestrutura urbana com foco em urbanização e requalificação de espaço público, contemplando tanto a implantação de novos equipamentos quanto a recuperação de estruturas existentes. O escopo da obra inclui, de forma detalhada: Construção de 01 portal de entrada, com características arquitetônicas representativas, destinado a demarcar o acesso principal ao parque, com função estética, de orientação e valorização do espaço; Construção de 08 quiosques, destinados à exploração comercial (alimentação, artesanato e serviços), implantados com infraestrutura adequada (instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias), organizados em conjunto com um pátio de convivência, projetado para proporcionar conforto, integração social e permanência dos usuários; Reforma da área administrativa existente, incluindo melhorias estruturais, adequações funcionais e modernização das instalações, visando garantir melhores condições de operação, gestão e atendimento ao público. As intervenções previstas deverão seguir princípios de sustentabilidade, acessibilidade e integração paisagística com o ambiente natural da orla, respeitando as características ecológicas da área e promovendo o uso racional dos recursos. Dessa forma, a execução da obra contribuirá diretamente para a valorização urbana, ambiental e turística do município de Pinheiro/MA, consolidando o Parque Ambiental Maneco Paiva como um importante equipamento público de lazer, turismo e desenvolvimento econômico local. — MUNICIPIO DE PINHEIRO
Plano 09032026-095224 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,89 milhão
- A proposta visa a reforma do Mercado Municipal de São Domingos do Maranhão, com melhorias na infraestrutura física, organização dos espaços e condições sanitárias, proporcionando ambiente adequado para comercialização. Os beneficiários diretos são feirantes, comerciantes locais e consumidores, com destaque para pequenos e médios produtores rurais que utilizam o espaço para escoamento de sua produção. A iniciativa fortalecerá a cadeia produtiva local, agregando valor aos produtos, ampliando oportunidades de renda e fomentando o desenvolvimento do setor agropecuário no município. Reforma do Mercado Municipal de São Domingos do Maranhão, visa beneficiar e auxiliar os pequenos e médios produtores rurais do município. Com a melhoria da estrutura do mercado, busca-se proporcionar melhores condições de comercialização, armazenamento e higiene dos produtos oriundos da agricultura e pecuária. Assim, espera-se ampliar a renda dos produtores, fortalecer o escoamento da produção local e fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Plano 09032026-095225 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Construção do Píer 1º. etapa - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154) Construção do Píer 1º. etapa - Construção do Píer 1º. etapa - CODIGO: 09032026-095225 / 2026 - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154), Informações preliminares do Projeto: Uma intervenção prevista para implantação do lado esquerdo, esse projeto tem objetivo urbanístico para município e viabilizar um espaço muito frequentado agora com esse projeto poderá gerar renda para município e a criação de espaço turístico com infraestrutura capaz de atender todos seus usuários. Projeto voltado para implantação dos equipamentos públicos, quiosques , espaço comum e acesso ao Pier, Conforme as metas informadas sugue a sequencia de serviços serão executados para esta etapa: Inicio da obra, Topografia geral, Execução dos quiosques, Execução acesso ao Pier, Execução pisos em geral, Execução, Execução pintura geral , Elétrica Geral, Drenagem geral, Canteiros e Bancos, Estacionamentos e Limpeza Final da Obra. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
Plano 09032026-095226 de MUNICIPIO DE TUNTUM (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- MOTONIVELADORA SOBRE RODAS/PNEUS, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO 2025 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA, PROCEDÊNCIA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NOVA, ZERO HORA, MOTOR A DIESEL, COM INJEÇÃO DIRETA, PARA UTILIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SETOR AGRICOLA. — MUNICIPIO DE TUNTUM
Plano 09032026-095227 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- A presente proposta tem por objeto a reforma e adequação da Rodoviária Municipal, visando à melhoria da infraestrutura de recepção de usuários e turistas, com foco em conforto, acessibilidade, segurança e funcionalidade. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032026-095228 de BALSAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- A proposta tem como finalidade a construção do Mercado Público do Bairro Potosí, no município de Balsas, visando promover a organização, modernização e ampliação dos canais de comercialização da produção local, com ênfase nos produtos oriundos da agricultura familiar. O empreendimento busca fortalecer a economia municipal, estimular a geração de renda e garantir melhores condições sanitárias, estruturais e logísticas para a comercialização de alimentos e outros bens. O público beneficiário direto é composto por agricultores familiares, pequenos produtores rurais, feirantes e empreendedores locais, que passarão a dispor de um espaço adequado, estruturado e regularizado para a venda de seus produtos. Indiretamente, a população urbana, especialmente os moradores de áreas periféricas, será beneficiada com maior acesso a alimentos frescos, seguros e de qualidade, além de produtos artesanais regionais, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. O local de execução do projeto será o Bairro Potosí, situado na zona urbana de Balsas, caracterizado por sua elevada densidade populacional e pela demanda crescente por equipamentos públicos que atendam às necessidades de abastecimento e comércio local. A implantação do mercado nesse bairro estratégico permitirá descentralizar a oferta comercial, atualmente concentrada em outras áreas da cidade, promovendo maior inclusão econômica e social. Adicionalmente, o projeto contribuirá para a dinamização da economia local ao integrar produtores e consumidores em um ambiente organizado, incentivando circuitos curtos de comercialização e reduzindo intermediários, o que tende a ampliar a renda dos produtores e reduzir custos para os consumidores. — MUNICIPIO DE BALSAS
Plano 09032026-095229 de VIANA (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO NO PARQUE MUNICIPAL DE VIANA/MA. — MUNICIPIO DE VIANA
Plano 09032026-095230 de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS PARA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA. — MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO
Plano 09032026-095231 de MUNICIPIO DE ARAIOSES (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- COMPLEMENTAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE ARAIOSES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.