Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- André Abdon · Deputado(a) federal (AP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202630450002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 896 mil
- Liquidado
- R$ 299 mil
- Pago
- R$ 299 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 896 mil
- Liquidado
- R$ 299 mil
- Pago
- R$ 299 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 05/2026 | R$ 299 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089733 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica
- Custeio
- R$ 3,78 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL, NOS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ E SANTANA, DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, INCLUINDO MEDICAMENTOS PRÉ, TRANS E PÓS-OPERATÓRIOS E REGISTRO NO SISTEMA SINPATINHAS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ANIMAIS PERTENCENTES À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM SITUAÇÃO DE RUA. — SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL
Plano 09032026-089734 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 269 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032026-089735 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 597 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 1.Aquisição de Merenda Escolar aos Alunos da Rede Municipal Justificativa: A merenda escolar garante nutrição adequada, contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo e fortalece a permanência dos alunos na escola. Objetivos e Metas: • Assegurar alimentação diária nutritiva e balanceada. • Reduzir a evasão escolar. • Promover hábitos alimentares saudáveis. Tipo de Merendas: ACHOCOLATADO EM PÓ, CAFÉ, AÇÚCAR, LEITE EM PÓ INTEGRAL , IOGURTE NATURAL, BISCOITO MAIZEN, BISCOITO TIPO ROSQUINHA, BISCOITO SALGADO CREAM CRAKER, BOLACHA DOCE, TIPO MARIA, GOIABADA, MARGARINA, LEITE DE COCO, AVEIA EM FLOCOS 100% natural, FARINHA LÁCTEA , CANJICA BRANCA, MILHARINA, FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, FARINHA PARA FAROFA, FARINHA DE TAPIOCA. 2. Aquisição de Material de Higiene e limpeza Justificativa: A manutenção da higiene escolar é essencial para garantir ambientes saudáveis e seguros, prevenindo doenças e promovendo bem-estar. Objetivos e Metas: Tipo de materiais de limpeza e higiene DESODORIZADOR SPRAY PARA AMBIENTE, ESPANADOR DE TETO, VASSOURA LIMPA TETO C/2 CABOS EXTENSOR 3MTS UM, LIMPA ALUMÍNIO, LIMPA VIDRO, LIMPA PEDRA, LIXEIRA PLÁSTICA , LIXEIRA PLÁSTICA, LUSTRA MÓVEIS, LUVA DE VINIL, LUVA DE VINIL, LUVA BORRACHA, MANGUEIRA , PÁ COLETORA DE LIXO, PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, PANO CHAO CRU, PAPEL HIGIÊNICO, PAPEL TOALHA, • Fornecer materiais de limpeza e higiene em todas as unidades escolares. • Assegurar ambientes adequados para o aprendizado. • Promover saúde e segurança para alunos e servidores 3. Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender as Atividades da Secretaria Municipal de Educação Justificativa: A aquisição de gêneros alimentícios é necessária para apoiar as atividades da Secretaria de Educação, garantindo suporte nutricional em eventos, formações e ações pedagógicas. Essa medida fortalece a gestão educacional e assegura condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares. Ti´po de gerenero alimenticios AÇAFRÃO, CONDIMENTO MISTO, COLORÍFICO (COLORAU), ALECRIM DESIDRATADO, SALSA DESIDRATADA, ORÉGANO DESIDRATADO, CARNE BOVINA MOÍDA CORTE TRASEIRO (ACÉM OU MUSCULO DO OVINO SEM OSSO). CARNE BOVINA (ACEM), SEM OSSO, CARNE BOVINA SEM OSSO CORTE TRASEIRO (COXÃO DURO OU PATINHO). Objetivos e Metas: • Meta 1: Fornecer gêneros alimentícios de qualidade para atender às demandas administrativas e pedagógicas da Secretaria. • Meta 2: Apoiar eventos e atividades escolares com alimentação adequada e organizada. Tipo de Gêneros Alimentícios AÇAFRÃO, CONDIMENTO MISTO, COLORÍFICO (COLORAU), ALECRIM DESIDRATADO, SALSA DESIDRATADA, ORÉGANO DESIDRATADO, CARNE BOVINA MOÍDA CORTE TRASEIRO (ACÉM OU MUSCULO DO OVINO SEM OSSO), CARNE BOVINA SEM OSSO CORTE TRASEIRO (COXÃO DURO OU PATINHO) — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032026-089736 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.