Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- André Abdon · Deputado(a) federal (AP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202630450001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,35 milhões
- Liquidado
- R$ 5,08 milhões
- Pago
- R$ 5,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,35 milhões
- Liquidado
- R$ 5,08 milhões
- Pago
- R$ 5,08 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 06/2026 | R$ 2,99 milhões |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 06/2026 | R$ 2,1 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095214 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Fortalecer a atuação institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá nas atividades de controle, fiscalização, responsabilização e combate à corrupção, por meio da renovação e ampliação da frota de veículos oficiais. — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
Plano 09032026-095215 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,29 milhões
- Executar serviços de engenharia destinados à reforma e ampliação do Campus Tecnológico Território dos Lagos da Ueap situado na AP-116, municípo de Amapá/AP, CEP: 68950-000, incluindo, conforme necessidade identificada em levantamento técnico e definida em ordem de serviço, intervenções de recuperação, adequação, requalificação, ampliação e modernização de ambientes acadêmicos e administrativos, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, testes, comissionamento e entrega final em condições de uso. — UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA
Plano 09032026-095216 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,29 milhões
- AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO – CASTRA MÓVEL, COMPOSTA POR SEMIRREBOQUE FURGÃO DE 15 METROS TOTALMENTE ADAPTADO E EQUIPADO PARA OPERAR COMO CLÍNICA VETERINÁRIA MÓVEL, COM AMBIENTES TÉCNICOS CLIMATIZADOS, SISTEMAS ELÉTRICOS E HIDRÁULICO COMPLETOS, GERADOR, EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS, ESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE, AVANÇO LATERAL E PORTA PALCO AUTOMATIZADOS. — SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL
Plano 09032026-095217 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O veículo deverá possuir características adequadas ao uso institucional, como cabine dupla, motorização compatível, tração (preferencialmente 4x4), capacidade de carga, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, e demais itens de segurança e conforto, conforme normas vigentes. — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Plano 09032026-095218 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,68 milhões
- Construção de Passarelas e Centros Comunitários nas Comunidades Ribeirinhas do Município de Itaubal/AP Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos arquitetônicos 1. Objeto • Construção de passarelas na área ribeirinha das comunidades: Poraquê, Jupatí, Igarapé Novo, São Tomé do Macacoari e Ipixuna. • Construção de centros comunitários nas comunidades: São Tomé, Jupatí, Uruá e Aracú. 2. Justificativa As comunidades ribeirinhas do município de Itaubal enfrentam dificuldades de mobilidade e de acesso, especialmente em períodos de cheia dos rios. A construção de passarelas garantirá segurança e melhor deslocamento da população. Da mesma forma, a ausência de espaços adequados para reuniões, atividades sociais e culturais limita a integração comunitária. Os centros comunitários atenderão às necessidades de convivência, organização social e fortalecimento da cidadania. 3. Objetivos e Metas • Melhorar a infraestrutura das comunidades ribeirinhas. • Garantir mobilidade segura e acessível por meio das passarelas. • Disponibilizar espaços adequados para reuniões, eventos e atividades comunitárias. • Fortalecer a participação social e a integração entre moradores. • Promover qualidade de vida e valorização das comunidades tradicionais. • Elaborar projetos arquitetônicos modernos e adequados às necessidades da população. • Garantir que todas as obras públicas sejam planejadas com qualidade técnica, segurança e eficiência. 4. Comunidades Beneficiadas • Poraquê • Jupatí • Igarapé Novo • São Tomé do Macacoari • Ipixuna • São Tomé • Uruá • Aracú — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032026-095219 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- AQUISIÇÃO DE KITS DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICO NO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI-AP. PARA dar qualidade de vida a população da zona rural do município de Vitória do Jari. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032026-095220 de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS ESCOLAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. — MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.