Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0022 de 2026
- Quem indicou
- Stefano Aguiar · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202629240022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,38 milhões
- Liquidado
- R$ 3,85 milhões
- Pago
- R$ 3,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,38 milhões
- Liquidado
- R$ 3,85 milhões
- Pago
- R$ 3,85 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GUANHAESCNPJ 18307439000127 · GUANHÃES (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG) | 05/2026 | R$ 1,59 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHACNPJ 22705248000190 · SÃO JOÃO DO MANTENINHA (MG) | 06/2026 | R$ 1,86 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095175 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,3 milhões
- Pavimentação de Estrada Vicinal denominada Estrada de acesso ao Distrito de Vargem Grande, em Área Rural no Município de São João do Manteninha/MG. O presente Plano de Ação tem por objetivo a pavimentação de trecho de estrada vicinal em área rural do município de São João do Manteninha, visando a melhoria das condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando o acesso se torna precário. A intervenção beneficiará diretamente os produtores rurais, moradores das comunidades atendidas, transportadores e demais usuários da via, com destaque para pequenos e médios produtores ligados à agricultura familiar e à pecuária leiteira e de corte, que dependem da estrada para o escoamento da produção. A finalidade principal é garantir melhores condições de acesso às propriedades rurais, facilitar o transporte de insumos e produtos agropecuários, reduzir custos logísticos e perdas na produção, além de proporcionar mais segurança e agilidade no deslocamento. Como resultados esperados, destaca-se o fortalecimento da atividade agropecuária local, o aumento da produção e da competitividade dos produtores, a melhoria na qualidade de vida da população rural, bem como o incentivo ao desenvolvimento econômico do município por meio da valorização das cadeias produtivas da agricultura e da pecuária. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA
Plano 09032026-095176 de MUNICIPIO DE GUANHAES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação Urbana - Rua Governador Valadares,, Bairro Novo Cruzeiro, Guanhães/MG. — MUNICIPIO DE GUANHAES
Plano 09032026-095177 de MUNICIPIO DE FELIXLANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de trator e implementos agrícolas destinados à zona rural do Município de Felixlândia/MG, para utilização na execução de serviços de preparo do solo, plantio, manutenção e apoio logístico às atividades agrícolas, tendo como público-alvo os pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares e associações do município. A iniciativa visa fortalecer o desenvolvimento das atividades agrícolas, promover a modernização da produção e ampliar a capacidade produtiva, contribuindo para maior eficiência, redução de custos e melhoria da renda no campo. — MUNICIPIO DE FELIXLANDIA
Plano 09032026-095178 de MUNICIPIO DE ITAMBACURI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Pavimentação de via urbana — MUNICIPIO DE ITAMBACURI
Plano 09032026-095179 de MUNICIPIO DE ITANHANDU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de vias urbanas do município de Itanhandu. Calçamento do trecho da Rua Joaquim Teodoro da Fonseca, Trecho da Rua do Barreiro , Trecho da Rua Joao Batista Scarpa e Trecho da Rua Fernando Costa que se localizam dentro do perímetro urbano em conformidade com a Lei Municipal Nº 795/2013. — MUNICIPIO DE ITANHANDU
Plano 09032026-095180 de MUNICIPIO DE NOVA MODICA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,59 milhão
- PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG. — MUNICIPIO DE NOVA MODICA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.