Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0020 de 2026
- Quem indicou
- Stefano Aguiar · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202629240020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 1,49 milhão
- Pago
- R$ 1,49 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 1,49 milhão
- Pago
- R$ 1,49 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SALINASCNPJ 24359333000170 · SALINAS (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095173 de MUNICIPIO DE SALINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- O projeto engloba a construção de um Campo Society com Arquibancadas e Vestiários, no Bairro Vila Canaã. O Campo Society será executado com grama sintética, bicolor, de monofilamento, com DTEX entre 8000 e 9600 pontos por metro quadrado, com folhas de 50mm, projetando-se sobre uma área de 1.200 metros quadrados. Elevado em aterro com relação ao terreno e ao greide da rua, compõem-no: arrimos, alambrados, lastros de brita emulsionados e compactados, drenados por sistema “espinha de peixe”, postes com suportes para refletores de LED e dispositivos SPDA (nos alambrados). Possui como estruturas complementares: 02 arquibancadas de 3 níveis com 24 metros quadrados cada uma, acessíveis (com área para cadeirantes) e; 01 vestiário de 99,60 metros quadrados, com banheiros masculino, feminino e acessíveis a deficientes, depósitos de material esportivo e de material de limpeza. Todos os acessos dão-se sobre pisos cimentados desde os passeios, e os desníveis (dos aterros) são superados por rampas acessíveis e escadas. — MUNICIPIO DE SALINAS
Plano 09032026-095174 de MUNICIPIO DE SALINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- A presente proposta visa o fomento ao setor agropecuário de Salinas/MG, por meio da melhoria proposta na infraestrutura do Parque de Exposições Adail Melo. A intervenção compreende o recapeamento das vias de acesso e circulação interna, além da construção de sanitários estratégicos nas áreas de comercialização (leilões) e provas equestres (vaquejada). O imóvel, cedido ao Município (Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, assinado em 02/05/2024, com vigência até 02/05/2044), consolida-se como um dos principais polos de difusão tecnológica e negócios rurais do município e região. O atual estado de degradação da pavimentação compromete o transporte de cargas vivas e o trânsito de implementos agrícolas, elevando o risco de acidentes e estresse animal. A recuperação das vias garantirá fluidez às feiras e exposições, otimizando o escoamento de lotes e a comercialização em leilões, vitais para a economia pecuária local. Paralelamente, a melhoria da infraestrutura reflete diretamente na segurança e mobilidade dos usuários. A pavimentação adequada elimina barreiras físicas e riscos de quedas, garantindo acessibilidade a produtores, técnicos e visitantes que circulam entre as áreas de exposição. A construção de banheiros estrategicamente localizados, visa atender à demanda do público, proporcionando melhores condições de higiene, conforto e organização. Essas melhorias são fundamentais para elevar o padrão de recepção do Parque, atraindo maior volume de investidores e público, o que potencializa a geração de emprego e renda e fortalece o Município como centro de referência para o agronegócio regional. — MUNICIPIO DE SALINAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.