Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0013 de 2026
- Quem indicou
- Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202628710013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,97 milhões
- Liquidado
- R$ 3,24 milhões
- Pago
- R$ 3,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,97 milhões
- Liquidado
- R$ 3,24 milhões
- Pago
- R$ 3,24 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 3,24 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095103 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos: Veículos Passageiro, Pick Up e Baú Utilitário serão utilizados para transporte de equipe técnica, insumos e parte da produção da agricultura familiar. Maquinas Forrageiras serão utilizadas na produção de silagem para alimentação dos rebanhos, principalmente em períodos de estiagem. Kits Reservatórios de Água serão utilizados para atendimento a famílias de pequenos produtores com armazenamento de água para consumo humano, animal e pequenas irrigações em áreas próximas as suas casas. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Plano 09032026-095104 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de um equipamento esportivo do tipo Areninha com Grama Sintética no Município de Pojuca - Bahia. — SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Plano 09032026-095105 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Apoio à estruturação de 05 (cinco) brigadas na Chapada Diamantina, nos municípios de Morro do Chapéu, Palmeiras, Lençóis, Mucugê e Andaraí, por meio da aquisição de equipamentos necessários às ações de campo de prevenção e combate a incêndios florestais. — INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Plano 09032026-095106 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,54 milhão
- Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação e Reforma de Sinalização Turística, Construção e Recuperação de Estradas e Rodovias de Interesse Turístico, Construção e Recuperação de Ruas em municípios de intenso fluxo turístico. As definições sobre a localização precisadas intervenções serão feitas por ocasião da elaboração do Projeto de Engenharia. As características da obra assim como a extensão das metas serão contempladas no Projeto de Engenharia que irá respeitar o limite orçamentário da emenda. A pavimentação prevista irá atender o acesso direto aos atrativos turísticos locais e será dotada de sinalização turística. — SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Plano 09032026-095107 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação em TSD do acesso ao distrito de Palmeiras no município de Central, extensão 3,4 km — SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
Plano 09032026-095108 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Melhoria da infraestrutura do Monumento Natural (MONA) Cachoeira do Ferro Doido e melhorias na sede da gestão do MONA e do Parque Estadual do Morro do Chapéu, no município de Morro do Chapéu, além da aquisição de equipamentos para o monitoramento da biodiversidade em unidades de conservação estaduais. — INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.