Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202628580004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,95 milhões
- Pago
- R$ 2,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,95 milhões
- Pago
- R$ 2,95 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13658171000154 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ENCANTADOCNPJ 14650515000141 · ENCANTADO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13497937000166 · ESTRELA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13504145000171 · OSÓRIO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13605791000125 · TORRES (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13764665000113 · TRÊS CACHOEIRAS (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14211500000187 · IGREJINHA (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14335415000120 · RESTINGA SECA (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14346193000141 · SEBERI (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14352438000143 · TAQUARA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14377777000184 · CANGUÇU (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14391839000102 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14418599000192 · DOIS IRMÃOS (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14419635000132 · NOVA HARTZ (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14433830000117 · CANELA (RS) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14434652000149 · NOVO HAMBURGO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14642021000115 · TRÊS COROAS (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15135785000187 · BENTO GONÇALVES (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15242127000194 · PORTÃO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18194532000172 · GRAMADO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE BOM JESUS/RSCNPJ 14949547000142 · BOM JESUS (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CACEQUICNPJ 14309760000190 · CACEQUI (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13531380000132 · IBIRUBÁ (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14087458000134 · SAPIRANGA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE TERRA DE AREIACNPJ 14328367000143 · TERRA DE AREIA (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - GUAPORE - RSCNPJ 14373715000102 · GUAPORÉ (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - TAPEJARACNPJ 13640422000173 · TAPEJARA (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANDELARIACNPJ 97545968000135 · CANDELÁRIA (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FARROUPILHACNPJ 14296323000189 · FARROUPILHA (RS) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIRAIARASCNPJ 14354255000167 · IBIRAIARAS (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARICNPJ 14361479000104 · JAGUARI (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAROBE/RSCNPJ 13609534000161 · PAROBÉ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO PARDOCNPJ 14821867000112 · RIO PARDO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANANDUVACNPJ 14378753000140 · SANANDUVA (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ 14368092000171 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 13477830000156 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOBRADINHOCNPJ 14324279000173 · SOBRADINHO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAPES/RSCNPJ 18203680000106 · TAPES (RS) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAVARES RSCNPJ 13727685000114 · TAVARES (RS) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARATIBACNPJ 13828815000105 · ARATIBA (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FELIZCNPJ 13663685000106 · FELIZ (RS) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MOSTARDASCNPJ 14346195000130 · MOSTARDAS (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRES PASSOSCNPJ 14741197000124 · TRÊS PASSOS (RS) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FUMASCNPJ 15287318000172 · RODEIO BONITO (RS) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 14371166000129 · SÃO PEDRO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |

