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Link: /emendas/202628580004

Emenda nº 0004 de 2026

Quem indicou
Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202628580004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 2,95 milhões
Pago
R$ 2,95 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 2,95 milhões
    Pago
    R$ 2,95 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13658171000154 · PORTO ALEGRE (RS)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ENCANTADOCNPJ 14650515000141 · ENCANTADO (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13497937000166 · ESTRELA (RS)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13504145000171 · OSÓRIO (RS)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13605791000125 · TORRES (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13764665000113 · TRÊS CACHOEIRAS (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14211500000187 · IGREJINHA (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14335415000120 · RESTINGA SECA (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14346193000141 · SEBERI (RS)04/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14352438000143 · TAQUARA (RS)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14377777000184 · CANGUÇU (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14391839000102 · SERAFINA CORRÊA (RS)04/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14418599000192 · DOIS IRMÃOS (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14419635000132 · NOVA HARTZ (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14433830000117 · CANELA (RS)06/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14434652000149 · NOVO HAMBURGO (RS)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14642021000115 · TRÊS COROAS (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15135785000187 · BENTO GONÇALVES (RS)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15242127000194 · PORTÃO (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18194532000172 · GRAMADO (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE BOM JESUS/RSCNPJ 14949547000142 · BOM JESUS (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CACEQUICNPJ 14309760000190 · CACEQUI (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13531380000132 · IBIRUBÁ (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14087458000134 · SAPIRANGA (RS)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE TERRA DE AREIACNPJ 14328367000143 · TERRA DE AREIA (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - GUAPORE - RSCNPJ 14373715000102 · GUAPORÉ (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - TAPEJARACNPJ 13640422000173 · TAPEJARA (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANDELARIACNPJ 97545968000135 · CANDELÁRIA (RS)04/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FARROUPILHACNPJ 14296323000189 · FARROUPILHA (RS)06/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIRAIARASCNPJ 14354255000167 · IBIRAIARAS (RS)04/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARICNPJ 14361479000104 · JAGUARI (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAROBE/RSCNPJ 13609534000161 · PAROBÉ (RS)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO PARDOCNPJ 14821867000112 · RIO PARDO (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANANDUVACNPJ 14378753000140 · SANANDUVA (RS)04/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ 14368092000171 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 13477830000156 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS)04/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOBRADINHOCNPJ 14324279000173 · SOBRADINHO (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAPES/RSCNPJ 18203680000106 · TAPES (RS)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAVARES RSCNPJ 13727685000114 · TAVARES (RS)06/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARATIBACNPJ 13828815000105 · ARATIBA (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FELIZCNPJ 13663685000106 · FELIZ (RS)06/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MOSTARDASCNPJ 14346195000130 · MOSTARDAS (RS)05/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRES PASSOSCNPJ 14741197000124 · TRÊS PASSOS (RS)04/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FUMASCNPJ 15287318000172 · RODEIO BONITO (RS)06/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 14371166000129 · SÃO PEDRO DO SUL (RS)05/2026R$ 50 mil

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