Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202628550010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 1,91 milhão
- Pago
- R$ 1,91 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 1,91 milhão
- Pago
- R$ 1,91 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ 82777335000185 · ANITA GARIBALDI (SC) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDECNPJ 95993077000116 · LAJEADO GRANDE (SC) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ 82777327000139 · SÃO JOSÉ DO CERRITO (SC) | 06/2026 | R$ 914 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTECNPJ 78505591000146 · UNIÃO DO OESTE (SC) | 05/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094289 de MUNICIPIO DE FORQUILHINHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação Asfáltica na Rua Madre Tereza de Jesus Gerhardinger, bairro Centro, no município de Forquilhinha/SC. — MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Plano 09032026-094290 de MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE (SC) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de ações para o desenvolvimento do turismo local, sinalização turística, capacitações e realização de feira gastronômica no município de Planalto Alegre — MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE
Plano 09032026-094291 de MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de uma retroescavadeira para ser utilizada no programa "Porteira a Dentro". Programa este que beneficiará os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar de Anita Garibaldi/SC — MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI
Plano 09032026-094292 de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de Compactador de Resíduos Sólidos Urbanos para Acoplamento em Caminhão. * Qual a destinação final dos resíduos que estão sendo coletados; aterro sanitário da RAC em Içara • Volume diário estimado a ser compactado com o equipamento; 5 mil kg/dia • Metodologia utilizada para dimensionar o equipamento solicitado; através dos dados das quantidades coletadas mensalmente pelo Samae e enviado para a RAC • Indicação se a coleta atualmente existente é realizada por empresa pública ou privada. A coleta é realizada por empresa pública: Samae Água dos Canyons. — MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
Plano 09032026-094293 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 01 Retroescavadeira nova, zero hora, com tração 4x4, cabine fechada, ar-condicionado, caçambas carregadeira de no mínimo 1 m³ e escavadeira de no mínimo 0,26 m³, profundidade máxima de escavação de no mínimo 4.540 mm, peso operacional de no mínimo 8.000 kg, transmissão de 4 marchas à frente e 4 à ré. O plano de trabalho tem como público-alvo direto os agricultores familiares e produtores rurais do município, especialmente aqueles enquadrados nos critérios do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, incluindo beneficiários do PRONAF, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e pequenos produtores organizados em associações e cooperativas. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
Plano 09032026-094294 de MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL (SC) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
Plano 09032026-094295 de MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição e instalação de caixas d’água, caracterizadas como tecnologia social, destinadas a promover o acesso à água para produção agrícola, dessedentação animal e fortalecimento da segurança hídrica nas propriedades da agricultura familiar do município. A ação compreende o fornecimento e instalação de reservatórios com capacidades variadas, dimensionadas conforme a necessidade de cada propriedade rural e a disponibilidade hídrica local, possibilitando o armazenamento de água proveniente de chuva e/ou outras fontes. Trata-se de investimento de baixo custo e alto impacto, alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, voltado à promoção da sustentabilidade produtiva, resiliência climática e melhoria das condições de produção no meio rural. A iniciativa visa atender agricultores familiares que não dispõem de infraestrutura adequada para armazenamento de água, especialmente diante dos recorrentes períodos de estiagem que afetam o município, comprometendo a produção agrícola, o abastecimento animal e a segurança alimentar. Com a execução do objeto, busca-se reduzir a vulnerabilidade hídrica, assegurando melhores condições de produção e contribuindo para a permanência das famílias no meio rural. — MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
Plano 09032026-094296 de MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente objeto consiste na aquisição de mobiliário destinado às unidades da rede municipal de ensino, com foco na melhoria das condições de funcionamento, conforto e adequação dos espaços escolares. Serão adquiridos os seguintes itens: armário estante com duas portas; armário ofício com duas portas (montado); conjunto individual para aluno tamanho 06 em MDF (composto por 01 mesa e 01 cadeira); conjunto individual para aluno tamanho 05 em MDF (composto por 01 mesa e 01 cadeira); mesa de trabalho de 120 cm; cadeira universitária com prancheta; e cadeiras com espaldar baixo. A presente aquisição tem como finalidade atender às necessidades das unidades escolares, contribuindo diretamente para a organização dos ambientes, o melhor desempenho das atividades pedagógicas e o conforto de alunos e profissionais da educação. Ressalta-se que os referidos móveis serão destinados ao novo Centro Educacional de Pescaria Brava, localizado na Rua Vinicius de Jordão, Bairro Taquaraçu, no município de Pescaria Brava/SC, o qual atenderá aproximadamente 600 alunos. Dessa forma, a aquisição mostra-se essencial para garantir a adequada estruturação dos espaços físicos, proporcionando um ambiente escolar mais funcional, acolhedor e propício ao processo de ensino e aprendizagem. — MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA
Plano 09032026-094297 de MUNICIPIO DE CHAPECO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Os beneficiários diretos do projeto são as comunidades residentes no município de Chapecó, compostas por famílias que têm na atividade agropecuária uma importante fonte de subsistência, geração de renda e fortalecimento de sua autonomia produtiva. Trata-se de um público formado majoritariamente por pequenos produtores rurais, assentados pela reforma agraria, em situação de vulnerabilidade social e econômica, que dependem da agricultura familiar para produção de alimentos, manutenção de suas tradições culturais e sustento familiar. O projeto beneficiará diretamente agricultores, lideranças comunitárias e demais membros das comunidades envolvidos nas atividades produtivas, promovendo melhores condições de trabalho, aumento da produtividade, segurança alimentar e fortalecimento do desenvolvimento sustentável. — MUNICIPIO DE CHAPECO
Plano 09032026-094298 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas para à Agricultura Familiar. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO
Plano 09032026-094299 de LAJEADO GRANDE (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- A presente proposta tem por objeto o apoio à infraestrutura da educação básica no Município de Lajeado Grande/SC, por meio da aquisição de equipamentos para implantação e modernização de laboratório de informática e sala de educação especial (multissensorial), atendendo as seguintes unidades escolares: Escola Municipal Irmã Blandina Cisz, EEB Prof. Antonia Gasino de Freitas e JI Cantinho da Alegria. A execução ocorrerá mediante aquisição de bens permanentes, incluindo equipamentos de informática, periféricos, mobiliário, recursos multimídia e infraestrutura de rede, beneficiando aproximadamente 500 alunos. COMPONENTES DA PROPOSTA 1. Sala de Educação Especial: Equipamentos de informática, tablets, impressora, projetor, mobiliário e recursos de acessibilidade. 2. Laboratório de Informática: Computadores, tablets, periféricos (teclado, mouse, headset), impressora, projetor e tela interativa. 3. Infraestrutura e Rede: Nobreaks, switch, cabeamento estruturado (CAT6), mini rack e servidor. — MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.