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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2026

Quem indicou
Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202628490003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 2,3 milhões
Liquidado
R$ 2,01 milhões
Pago
R$ 2,01 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

    Empenhado
    R$ 2,3 milhões
    Liquidado
    R$ 2,01 milhões
    Pago
    R$ 2,01 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08819126000102 · GUAPOREMA (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08862734000191 · PINHAL DE SÃO BENTO (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09173312000171 · ENÉAS MARQUES (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09307789000100 · RANCHO ALEGRE D'OESTE (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09314015000107 · ROSÁRIO DO IVAÍ (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRACNPJ 09280202000109 · MAUÁ DA SERRA (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DA CAROBACNPJ 09214512000125 · BELA VISTA DA CAROBA (PR)06/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SULCNPJ 08976611000181 · BOM JESUS DO SUL (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIACNPJ 09430164000123 · CAFELÂNDIA (PR)06/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINALCNPJ 09311733000111 · FAXINAL (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBACNPJ 10809926000186 · MANDIRITUBA (PR)06/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA D'OESTECNPJ 08764962000129 · PÉROLA D'OESTE (PR)06/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ 09131091000179 · QUEDAS DO IGUAÇU (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARACNPJ 08896068000102 · TAPEJARA (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDOCNPJ 08885072000175 · TOLEDO (PR)05/2026R$ 258 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIFLORCNPJ 08600424000107 · UNIFLOR (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CEU AZULCNPJ 09272231000129 · CÉU AZUL (PR)05/2026R$ 97,1 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 09307925000154 · JAPURÁ (PR)05/2026R$ 97,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-MUNICIPIO DE BRAGANEYCNPJ 11239146000100 · BRAGANEY (PR)06/2026R$ 97,5 mil

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