Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Jonas Donizette · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202628020002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,74 milhões
- Liquidado
- R$ 4,74 milhões
- Pago
- R$ 4,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,74 milhões
- Liquidado
- R$ 4,74 milhões
- Pago
- R$ 4,74 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297631000130 · SALTO (SP) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11540420000187 · ÁGUAS DA PRATA (SP) | 06/2026 | R$ 99,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12021851000108 · SALTINHO (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12372408000173 · PORTO FELIZ (SP) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12389301000138 · PILAR DO SUL (SP) | 06/2026 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12446783000110 · ELIAS FAUSTO (SP) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13800601000120 · PIEDADE (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDECNPJ 11880444000185 · CACONDE (SP) | 05/2026 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITACNPJ 14051649000146 · BARRA BONITA (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMACNPJ 13943038000140 · BURITAMA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTACNPJ 13746122000173 · CABRÁLIA PAULISTA (SP) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATECNPJ 11937607000119 · IBATÉ (SP) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEMCNPJ 13671368000123 · ICÉM (SP) | 06/2026 | R$ 399 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICNPJ 12026015000108 · ITAÍ (SP) | 05/2026 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPINACNPJ 12317964000147 · ITIRAPINA (SP) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCACNPJ 11976738000105 · MOCOCA (SP) | 05/2026 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRASCNPJ 12218875000143 · PEDERNEIRAS (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELACNPJ 11139310000108 · PEDRA BELA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRASCNPJ 11824571000167 · PEREIRAS (SP) | 05/2026 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARDCNPJ 13815597000174 · RAFARD (SP) | 06/2026 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ 11513796000100 · SANTA MARIA DA SERRA (SP) | 05/2026 | R$ 97,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETECNPJ 11917011000157 · TIETÊ (SP) | 06/2026 | R$ 249 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SPCNPJ 12800053000176 · UBARANA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANECNPJ 11910076000170 · OSCAR BRESSANE (SP) | 05/2026 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.CNPJ 11813774000158 · BURI (SP) | 06/2026 | R$ 400 mil |