Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Pedro Paulo · Deputado(a) federal (RJ) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202627870005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,85 milhões
- Pago
- R$ 6,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,85 milhões
- Pago
- R$ 6,85 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ 28531762000133 · ARARUAMA (RJ) | 05/2026 | R$ 921 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBUCICNPJ 29111085000167 · CAMBUCI (RJ) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,75 milhão |
| MUNICIPIO DE ITALVACNPJ 30417158000122 · ITALVA (RJ) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ 32415283000129 · MIGUEL PEREIRA (RJ) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ 01612981000190 · PINHEIRAL (RJ) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE TANGUACNPJ 01612089000100 · TANGUÁ (RJ) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093391 de MUNICIPIO DE PINHEIRAL (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- REFORMA DA PRAÇA IGOR OLIVEIRA DE SOUZA — MUNICIPIO DE PINHEIRAL
Plano 09032026-093392 de MUNICIPIO DE TANGUA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação e Drenagem em intertravado que liga as Ruas A a Rua Domingos Manhaes no Municpio de Tanguá RJ - Perimetro Urbano — MUNICIPIO DE TANGUA
Plano 09032026-093393 de MUNICIPIO DE CAMBUCI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Construção de quiosques em alvenaria no Parque Aquático Cachoeira, coordenadas -21,5546586, -41,9279255, com cobertura em laje, piso, instalações elétricas, tomadas, iluminação e área externa para mesas, cadeiras e ombrelones, incluindo os serviços de fundação, estrutura, acabamento e demais intervenções necessárias à execução da obra. — MUNICIPIO DE CAMBUCI
Plano 09032026-093394 de MUNICIPIO DE CAMBUCI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma de Rodoviária em Cambuci — MUNICIPIO DE CAMBUCI
Plano 09032026-093395 de MUNICIPIO DE ITALVA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Pavimentação de várias ruas no Município de Italva/RJ — MUNICIPIO DE ITALVA
Plano 09032026-093396 de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial prestados pelo Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, no município de Miguel Pereira/RJ, visando à manutenção e qualificação da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalidade: Assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população, por meio do fortalecimento da capacidade operacional do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, garantindo atendimento resolutivo, humanizado e oportuno, especialmente nas áreas de urgência e emergência, clínica médica, e apoio diagnóstico. Justificativa: O Hospital Municipal Luiz Gonzaga desempenha papel estratégico na rede de atenção à saúde do município, sendo referência para atendimentos de média complexidade e porta de entrada para demandas de urgência e emergência da população local e regiões adjacentes. Considerando o aumento contínuo da demanda por serviços de saúde, aliado à necessidade de garantir assistência integral, humanizada e de qualidade, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio da unidade hospitalar. Esses recursos são fundamentais para assegurar a manutenção das atividades assistenciais, incluindo aquisição de insumos hospitalares, medicamentos, materiais médico-hospitalares, manutenção de equipamentos, além do suporte às equipes multiprofissionais. A destinação de emenda parlamentar para custeio permitirá o aprimoramento dos serviços prestados, contribuindo para fortalecimento da rede de atenção e ampliação do acesso da população aos serviços hospitalares. Ademais, o investimento proposto está alinhado aos princípios do SUS, especialmente no que tange à universalidade, integralidade e equidade, garantindo atendimento digno e resolutivo à população. Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, promovendo a melhoria contínua da assistência à saúde e o fortalecimento da política pública de saúde no âmbito municipal. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Plano 09032026-093397 de ARARUAMA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 424 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto pleitado nesta proposta será para sinalização turística da orla da praia do Areal no município de Araruama, onde hoje temos duas propostas para execução como plano de trabalho 09032026-093398/2026- emenda especial e Urbanização da orla da praia do Areal no município de Araruama/RJ. (contemplando a proposta de discricionária do programa 5400020260003 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE - EMENDA INDIVIDUAL - RP6) de nº006867/2026. — MUNICIPIO DE ARARUAMA
Plano 09032026-093398 de ARARUAMA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Urbanização da Orla da praia do Areal no município de Araruama, esta proposta será uma complementação da proposta 006867/2026 no transferegov, será executado construção de calçadão, iluminação com postes imperiais, rampas de acessibilidade, urbanização compondo com a beleza natural da lagoa. è a segunda maior orla do Estado do Rio de Janeiro, conectando nove praias, pontos turisticos. Area que promove concentrações no carnaval, apresentação de blocos, atividades artísticas e culturais, motivando o turismo da região. — MUNICIPIO DE ARARUAMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.