Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2026
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627640016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 3,39 milhões
- Pago
- R$ 3,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 3,39 milhões
- Pago
- R$ 3,39 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13975130000191 · SANTO ANTÔNIO DO RETIRO (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 23166271000117 · CAJURI (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVINOPOLISCNPJ 12824692000171 · ALVINÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRACNPJ 15080364000104 · NINHEIRA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINASCNPJ 12729061000173 · BONITO DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 190 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO DIASCNPJ 13534517000102 · ANTÔNIO DIAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINACNPJ 11291295000119 · DIAMANTINA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIACNPJ 11498184000188 · JUVENÍLIA (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVACNPJ 02926388000181 · PONTE NOVA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO JACINTOCNPJ 11802504000141 · SANTO ANTÔNIO DO JACINTO (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ 21577484000106 · SÃO JOÃO DO ORIENTE (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRASCNPJ 13640871000111 · TAIOBEIRAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCANIACNPJ 13051030000179 · URUCÂNIA (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 499 mil |