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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2026

Quem indicou
Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202627640003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 1 milhão
Liquidado
R$ 800 mil
Pago
R$ 800 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • MINAS GERAIS (UF)

    Gestão ambiental › Formação de recursos humanos · IMPLEMENTACAO DE ACOES DE CIDADANIA E EDUCACAO AMBIENTAL

    Empenhado
    R$ 1 milhão
    Liquidado
    R$ 800 mil
    Pago
    R$ 800 mil

Convênios

  • Fortalecer acoes territoriais de educacao ambiental e mobilizacao social na agricultura familiar, por meio da formacao de multiplicadores, protagonismo de mulheres e jovense articulacao coletiva em defesa das aguas.

    Convênio 997914 com REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS - REDE · publicado em 17/06/2026 · R$ 200 mil

  • Implementacao integrada de acoes de educacao ambiental em comunidades rurais e escola publica de Rio Pomba (MG), por meio da mobilizacao social, formacao comunitaria, difusao de tecnologias sociais, praticas de saneamento ecologico e producao de conteudos de educomunicacao, visando fortalecer a seguranca hidrica, a gestao sustentavel da agua e a participacao social no territorio.

    Convênio 997902 com ASSOCIACAO AGROECOLOGICA ECOLETIVO · publicado em 22/06/2026 · R$ 200 mil

  • Executar acoes de educacao ambiental no municipio de Ouro Verde de Minas/MG, por meio da realizacao de oficinas teoricas e praticas voltadas a alunos do ensino fundamental e medio das escolas publicas locais e dos municipios vizinhos, bem como a comunidade quilombola e demais moradores. As atividades terao como foco a conscientizacao sobre praticas de preservacao ambiental e o manejo adequado do esgoto domestico, com

    Convênio 997911 com ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE AGUA LIMPA · publicado em 22/06/2026 · R$ 200 mil

  • Realizar um projeto de mapeamento de nascentes com aplicacao de um diagnostico hidroambiental, para subsidiar acoes de protecao e recuperacao das principais nascentes dos cursos dagua que abastecem o Rio Doce, promovendo acoes de educacao ambiental e mobilizacao comunitaria nos municipios do Vale do Aco em Minas Gerais.

    Convênio 997909 com ASSOCIACAO INTERAGIR DE ACOES EDUCATIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS · publicado em 02/07/2026 · R$ 200 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO AGROECOLOGICA ECOLETIVOCNPJ 30004722000185 · RIO POMBA (MG)07/2026R$ 200 mil
ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE AGUA LIMPACNPJ 11390229000104 · OURO VERDE DE MINAS (MG)07/2026R$ 200 mil
ASSOCIACAO INTERAGIR DE ACOES EDUCATIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAISCNPJ 10321284000171 · IPATINGA (MG)07/2026R$ 200 mil
REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS - REDECNPJ 25572868000197 · BELO HORIZONTE (MG)07/2026R$ 200 mil

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