Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Luis Tibé · Deputado(a) federal (MG) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,05 milhões
- Liquidado
- R$ 6,8 milhões
- Pago
- R$ 6,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8,05 milhões
- Liquidado
- R$ 6,8 milhões
- Pago
- R$ 6,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00468576000188 · MARTINHO CAMPOS (MG) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11248925000172 · PIEDADE DOS GERAIS (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11257174000150 · PEQUI (MG) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11266445000134 · SÃO JOÃO DA PONTE (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11482141000104 · IGARATINGA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11714781000100 · HELIODORA (MG) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11910532000182 · SANTA FÉ DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11918381000109 · PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12144510000111 · MIRABELA (MG) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12287933000190 · PERDIGÃO (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13268575000131 · CONCEIÇÃO DE IPANEMA (MG) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14061141000129 · PAULISTAS (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOSCNPJ 13075110000164 · CAMPOS ALTOS (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADOCNPJ 11316261000131 · AREADO (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONEGO MARINHOCNPJ 13412801000106 · CÔNEGO MARINHO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREGO DANTACNPJ 13787405000163 · CÓRREGO DANTA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI LAGONEGROCNPJ 11921104000155 · FREI LAGONEGRO (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRUTA DE LEITECNPJ 14585883000153 · FRUTA DE LEITE (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMONASCNPJ 11407741000108 · MAMONAS (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATERLANDIACNPJ 13553792000173 · MATERLÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRASCNPJ 13552264000108 · PAINEIRAS (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITACNPJ 11759447000165 · RUBELITA (MG) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PARACNPJ 11845432000110 · SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDEIROSCNPJ 11260730000148 · MEDEIROS (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |