Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627560005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 5,73 milhões
- Pago
- R$ 5,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 5,73 milhões
- Pago
- R$ 5,73 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 01155430000145 · FORMIGA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02968198000127 · CARMO DA MATA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11615858000187 · CEDRO DO ABAETÉ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12287933000190 · PERDIGÃO (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13420810000149 · SÃO SEBASTIÃO DO OESTE (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13701950000195 · ITAGUARA (MG) | 06/2026 | R$ 232 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21441367000110 · ARAÚJOS (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97552158000106 · JAÍBA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLPCNPJ 13539516000150 · LAGOA DA PRATA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM SUCESSO MGCNPJ 12781322000102 · BOM SUCESSO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO CAJURUCNPJ 12196097000139 · CARMO DO CAJURU (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIOCNPJ 11802697000130 · CLÁUDIO (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDELCNPJ 12157307000180 · COROMANDEL (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREGO DANTACNPJ 13787405000163 · CÓRREGO DANTA (MG) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCUCNPJ 02920909000193 · ITATIAIUÇU (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAPAGAIOSCNPJ 11836265000140 · PAPAGAIOS (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO VERMELHOCNPJ 13874373000133 · RIBEIRÃO VERMELHO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ 02595012000131 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO TIAGOCNPJ 10784264000137 · SÃO TIAGO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARDOACNPJ 13677165000144 · SARDOÁ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAICNPJ 20597480000127 · UNAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |