Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Antonio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627370003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 6 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 6 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBICUICNPJ 12436809000140 · IBICUÍ (BA) | 04/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14223875000167 · MIRANTE (BA) | 03/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14788851000155 · CAMACAN (BA) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14789912000107 · ITAPARICA (BA) | 04/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14911992000113 · ITAGI (BA) | 04/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15131651000198 · BOM JESUS DA SERRA (BA) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15581094000107 · MAIQUINIQUE (BA) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18250800000126 · JEQUIÉ (BA) | 04/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14782530000143 · ITAGIBÁ (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14801646000182 · SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA) | 04/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14953187000152 · AMÉRICA DOURADA (BA) | 04/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 15529567000127 · IPIAÚ (BA) | 04/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 17021344000180 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 03/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 97542538000160 · MARACÁS (BA) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMASCNPJ 15457508000190 · ANTÔNIO GONÇALVES (BA) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JACOBINACNPJ 18172977000151 · JACOBINA (BA) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAPEACUCNPJ 15039099000102 · SAPEAÇU (BA) | 03/2026 a 04/2026 | R$ 700 mil |