Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Antonio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627370001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,7 milhões
- Liquidado
- R$ 18,7 milhões
- Pago
- R$ 18,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 18,7 milhões
- Liquidado
- R$ 18,7 milhões
- Pago
- R$ 18,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUICNPJ 13884435000198 · IBICUÍ (BA) | 06/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08931049000170 · SANTA CRUZ DA VITÓRIA (BA) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11302140000130 · UIBAÍ (BA) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11339111000143 · MARACÁS (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11707498000143 · MIRANTE (BA) | 05/2026 | R$ 1,35 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11743353000106 · ITAGI (BA) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12130393000137 · POJUCA (BA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13813887000189 · AMÉRICA DOURADA (BA) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13838688000125 · ITAPARICA (BA) | 06/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 07769310000114 · VERA CRUZ (BA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13167503000106 · SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11208165000170 · IPIAÚ (BA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACANCNPJ 09466021000171 · CAMACAN (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMSCNPJ 08218991000195 · ITABUNA (BA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBACNPJ 11343380000183 · ITAGIBÁ (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINACNPJ 09567134000163 · JACOBINA (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIQUINIQUECNPJ 11426972000169 · MAIQUINIQUE (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRACNPJ 11371157000140 · MUNIZ FERREIRA (BA) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARECNPJ 11354455000121 · NAZARÉ (BA) | 06/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABACNPJ 11418672000138 · UBAITABA (BA) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESCNPJ 10645987000155 · ANTÔNIO GONÇALVES (BA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POTIRAGUACNPJ 11008558000130 · POTIRAGUÁ (BA) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11834940000100 · BOM JESUS DA SERRA (BA) | 06/2026 | R$ 1,35 milhão |