Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Pastor Eurico · Deputado(a) federal (PE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202627240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,54 milhões
- Liquidado
- R$ 9,54 milhões
- Pago
- R$ 9,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,54 milhões
- Liquidado
- R$ 9,54 milhões
- Pago
- R$ 9,54 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTINHOCNPJ 10091502000129 · ALTINHO (PE) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BUENOS AIRESCNPJ 10165165000177 · BUENOS AIRES (PE) | 11/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE CASINHASCNPJ 01618704000195 · CASINHAS (PE) | 11/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ 11097359000145 · JOÃO ALFREDO (PE) | 11/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE OROBOCNPJ 10294254000113 · OROBÓ (PE) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SIRINHAEMCNPJ 10292209000120 · SIRINHAÉM (PE) | 11/2026 | R$ 485 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 06/2026 a 11/2026 | R$ 3,98 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094922 de MUNICIPIO DE ALTINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em paralelepípedos em vias na zona urbana do Município de Altinho. — MUNICIPIO DE ALTINHO
Plano 09032026-094923 de MUNICIPIO DE BUENOS AIRES (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 01 veículo tipo van/unidade móvel de saúde destinado à Unidade de Saúde da Família Lagoa do Outeiro, CNES 2636123, localizada no Povoado de Lagoa do Outeiro, zona rural do Município de Buenos Aires/PE, para apoio às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente no transporte sanitário eletivo de usuários do SUS para consultas, exames, procedimentos e demais atendimentos vinculados à rede municipal de saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-094924 de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Revisão do Plano Diretor do município de João Alfredo/PE — MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO
Plano 09032026-094925 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas do perímetro urbano do bairro Coqueiro do município de Surubim/PE — MUNICIPIO DE SURUBIM
Plano 09032026-094926 de MUNICIPIO DE CASINHAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação asfáltica de estrada vicinal em área rural do trecho de lagoa de Pedra a ponte de Caiana de Losa no município de Casinhas /PE, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE CASINHAS
Plano 09032026-094927 de MUNICIPIO DE OROBO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação em paralelepípedo de vias do perímetro urbano dos bairros Bela Vista, Mariapolis, São José e São Francisco de Assís no município de Orobó/PE — MUNICIPIO DE OROBO
Plano 09032026-094928 de MUNICIPIO DE SIRINHAEM (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 485 mil
- Aquisição de Retroscavadeira para o trabalho no plantio dos pequenos e médios agricultores da zona rural do municipio de Sirinhaém-PE. RETROESCAVADEIRA, POTÊNCIA OPERACIONAL MÍNIMA 85 HP, CAPACIDADE MÍNIMA CARREGADEIRA 0,9 M3, CAPACIDADE MÍNIMA ESCAVADEIRA 0,2 M3, TRAÇÃO 4 X 4, MOTORIZAÇÃO DIESEL — MUNICIPIO DE SIRINHAEM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

