Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Augusto Coutinho · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202627180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,67 milhões
- Liquidado
- R$ 5,94 milhões
- Pago
- R$ 5,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,67 milhões
- Liquidado
- R$ 5,94 milhões
- Pago
- R$ 5,94 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ 10164028000118 · ALIANÇA (PE) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ 08260663000157 · CAMARAGIBE (PE) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10377679000196 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE MACHADOSCNPJ 11097375000138 · MACHADOS (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SALGUEIROCNPJ 11361243000171 · SALGUEIRO (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ 11251832000105 · SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) | 05/2026 | R$ 701 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ 10282945000105 · SERRA TALHADA (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 06/2026 | R$ 762 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093650 de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO — MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Plano 09032026-093651 de MUNICIPIO DE CAMARAGIBE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação e drenagem de via na localidade do Borralho em Camaragibe/PE — MUNICIPIO DE CAMARAGIBE
Plano 09032026-093652 de MUNICIPIO DE MACHADOS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM RUAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE MACHADOS. — MUNICIPIO DE MACHADOS
Plano 09032026-093653 de MUNICIPIO DA ALIANCA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção da Praça na área urbana Loteamento Vaquejada -Sede do município de Aliança/PE — MUNICIPIO DA ALIANCA
Plano 09032026-093654 de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES (QUITANDINHA) — MUNICIPIO DE SERRA TALHADA
Plano 09032026-093655 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas do perímetro urbano do bairro do Coqueiro do município de Surubim/PE — MUNICIPIO DE SURUBIM
Plano 09032026-093656 de MUNICIPIO DE BEZERROS (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio à realização da Feira de Agronegócios – Oportunidade de Negócios e Inovação, no município de Bezerros-PE, evento de abrangência regional voltado à promoção do agronegócio, turismo rural e inovação, com vistas à geração de fluxo turístico, fortalecimento da economia local e valorização das potencialidades produtivas do território. — MUNICIPIO DE BEZERROS
Plano 09032026-093657 de MUNICIPIO DE SALGUEIRO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO DE APROXIMADAMENTE 3 MIL METROS QUADRADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNIICÍPIO DE SALGUEIRO/PE — MUNICIPIO DE SALGUEIRO
Plano 09032026-093658 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 701 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE RUA NO BAIRRO DO PENEDO LOCALIZADO EM PERIMETRO URBANO NESTE MUNICIPIO — MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.