Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Augusto Coutinho · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PECNPJ 09111921000104 · TEREZINHA (PE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08194799000106 · MACHADOS (PE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11248285000109 · IPOJUCA (PE) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11393440000172 · TRINDADE (PE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11434981000100 · OURICURI (PE) | 05/2026 | R$ 1,43 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12257765000190 · SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 35667229000169 · QUIXABA (PE) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12424026000146 · CEDRO (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHOCNPJ 08470342000187 · ALTINHO (PE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETESCNPJ 12398801000136 · CAETÉS (PE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSUCNPJ 12025214000100 · IGARASSU (PE) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBACNPJ 10480777000154 · JATAÚBA (PE) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBOCNPJ 11098717000134 · OROBÓ (PE) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERACNPJ 10291345000103 · PRIMAVERA (PE) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALOACNPJ 10822750000100 · SALOÁ (PE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ 10769869000159 · SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE (PE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEMCNPJ 11504633000153 · TRACUNHAÉM (PE) | 06/2026 | R$ 600 mil |