Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Hugo Motta · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627120004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURACNPJ 10570295000195 · BOA VENTURA (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04275034000140 · CONDADO (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10398439000178 · SÃO FRANCISCO (PB) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10538747000151 · JURU (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10602526000103 · POMBAL (PB) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11170236000192 · RIACHO DE SANTO ANTÔNIO (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11209770000165 · MATURÉIA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11228615000196 · VÁRZEA (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12899907000113 · SÃO JOÃO DO TIGRE (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FECNPJ 11494230000170 · BONITO DE SANTA FÉ (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCACNPJ 10502869000198 · ÁGUA BRANCA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZCNPJ 12452534000138 · BREJO DO CRUZ (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIACNPJ 10460927000168 · CACIMBA DE AREIA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERROCNPJ 10493355000113 · DESTERRO (PB) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHOCNPJ 11252030000101 · FREI MARTINHO (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHOCNPJ 11277311000119 · JUAZEIRINHO (PB) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTROCNPJ 11304889000117 · LASTRO (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUACNPJ 03627760000111 · MÃE D'ÁGUA (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALTACNPJ 12460136000163 · MALTA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPECNPJ 08674396000164 · MAMANGUAPE (PB) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRACNPJ 10522238000130 · MANAÍRA (PB) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHOCNPJ 12445365000109 · NAZAREZINHO (PB) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOSCNPJ 17739771000106 · OLIVEDOS (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABACNPJ 12335016000134 · QUIXABÁ (PB) | 06/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIXCNPJ 11462050000107 · SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIACNPJ 10425754000147 · SANTA LUZIA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHACNPJ 12447227000169 · SANTA TERESINHA (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS GARROTESCNPJ 12290612000145 · SANTANA DOS GARROTES (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PBCNPJ 12526644000105 · SÃO JOSÉ DO BONFIM (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPECNPJ 08036438000131 · SAPÉ (PB) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIOCNPJ 11793042000143 · TENÓRIO (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PBCNPJ 12445872000142 · MONTE HOREBE (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ 10473821000107 · PRINCESA ISABEL (PB) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12375571000190 · LAGOA DE DENTRO (PB) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PBCNPJ 12011652000100 · SERRARIA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |