Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Hugo Motta · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202627120003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 10,2 milhões
- Pago
- R$ 10,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 10,2 milhões
- Pago
- R$ 10,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 09145368000112 · ÁGUA BRANCA (PB) | 06/2026 | R$ 262 mil |
| MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ 08924037000118 · BONITO DE SANTA FÉ (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZCNPJ 08767154000115 · BREJO DO CRUZ (PB) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ 09151473000164 · CONDADO (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ 08925968000130 · DESTERRO (PB) | 06/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ 08737785000191 · FREI MARTINHO (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ 08996886000187 · JUAZEIRINHO (PB) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ 09084088000141 · MÃE D'ÁGUA (PB) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ 08898124000148 · MAMANGUAPE (PB) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE NAZAREZINHOCNPJ 08999708000100 · NAZAREZINHO (PB) | 06/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIXCNPJ 09072463000133 · SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB) | 05/2026 | R$ 698 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 01613323000113 · SÃO FRANCISCO (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRECNPJ 09074592000160 · SÃO JOÃO DO TIGRE (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAPECNPJ 08917080000156 · SAPÉ (PB) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SERRARIACNPJ 08790172000118 · SERRARIA (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DO LASTROCNPJ 08999716000156 · LASTRO (PB) | 06/2026 | R$ 597 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093300 de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em Paralepípedo de Ruas nos Bairros Antolândia, Centro e Alto da Boa Vista, Localizados na Zona Urbana do Município de Bonito de Santa Fé - PB — MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE
Plano 09032026-093301 de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Revitalização da Praça Januncio Pereira da Silva, localizada no perímetro urbano no município de Frei Martinho/PB. — MUNICIPIO DE FREI MARTINHO
Plano 09032026-093302 de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Intervenção urbanística com construção de portal turístico na entrada da Cidade do município de Nazarezinho-PB — MUNICIPIO DE NAZAREZINHO
Plano 09032026-093303 de MUNICIPIO DE OLIVEDOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- O projeto prevê a ampliação de esgotamento sanitário contem´plando rede coletora e ligações domiciliares , em ruas localizadas no perímetro urbano do Município de Olivedos–PB — MUNICIPIO DE OLIVEDOS
Plano 09032026-093304 de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Implantação de pavimentação em vias urbanas nos Trecho da Rua João Alves Trecho da Rua Joaquim Alves da Costa com drenagem no perimetro Urbano — MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA
Plano 09032026-093305 de MUNICIPIO DE SAPE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Implantação de pavimentação em diversas ruas da zona urbana do Município de Sapé/PB O presente plano de ação, justifica-se diante da necessidade e importância do Município em -proporcionar condições adequadas de mobilidade. Deste modo, a presente plano possui como objeto a implantação de pavimentação em paralelepípedos graníticos e meio fio igualmente graníticos com rejuntamento de argamassa cimento e areia. A presente demanda tem como fulcro a política nacional de desenvolvimento do plano nacional de infraestrutura e assistência aos municípios . As ações serão desenvolvidas nos bairos : 1 – Terra Nova : 362,00 m; 2 – Portal II : 240,00 m; 3 - Bela Vista : 515,00 m; 4 – Coqueiral : 222,00 m; 5 – Coqueiral : 107,00 m Com estimativa de extensão total de 1.446,00 M — MUNICIPIO DE SAPE
Plano 09032026-093306 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma e modernização da Praça Dulcinéia Elias Ramos, localizada no perímetro urbano no município de São Francisco/PB — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032026-093307 de MUNICIPIO DE SERRARIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma de Ginásio Poliesportivo — MUNICIPIO DE SERRARIA
Plano 09032026-093308 de MUNICIPIO DE MATUREIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural em varias comunidades Rurais no Município de Matureia-PB, beneficiando os produtores fomentando o setor agropecuário — MUNICIPIO DE MATUREIA
Plano 09032026-093309 de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção de Campo de Futebol no Município de Brejo do Cruz - PB — MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
Plano 09032026-093310 de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 796 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Horas/Máquina para Manutenção de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Juazeirinho - PB , objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município. — MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO
Plano 09032026-093311 de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 698 mil
- Construçao de Mercado Municipal — MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX
Plano 09032026-093312 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo em Ruas do Distrito de Cacimbinha, na Zona Urbana do Município de São João do Tigre - PB. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE
Plano 09032026-093313 de MUNICIPIO DE MAE D'AGUA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Portal com as intervenções (Calçadas em piso inter travado Estrutura de concreto armado com letreiro em ACM Revestimento em pedra natural e pintura Postes decorativos 6 Bancos de praça e as Coordenadas geográficas: - 7.252288, -37.431986) — MUNICIPIO DE MAE D'AGUA
Plano 09032026-093314 de MUNICIPIO DE MANAIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Praça Esportiva — MUNICIPIO DE MANAIRA
Plano 09032026-093315 de BOA VENTURA (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de estrutura metálica para creche Doralice Lopes, localizada na rua Angélica Soares, centro, no Município de Boa ventura-PB. — MUNICIPIO DE BOA VENTURA
Plano 09032026-093316 de SANTANA DOS GARROTES (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- 2ª Etapa do Complexo Esportivo — MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES
Plano 09032026-093317 de ÁGUA BRANCA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Praças Novo paisagismo (plantio de árvores, jardins) Melhoria de iluminação pública Reforma de pisos e caminhos acessíveis — MUNICIPIO DE AGUA BRANCA
Plano 09032026-093318 de MONTE HOREBE (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- 2ºetapa da Construção do Centro de Convivência — MUNICIPIO DE MONTE HOREBE
Plano 09032026-093319 de SANTA LUZIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Calçadas — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032026-093320 de DESTERRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 481-Habitação Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Desterro/PB — MUNICIPIO DE DESTERRO
Plano 09032026-093321 de LASTRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais Sítio Boa Esperança Trechos 01 e 02 para atender os produtores rurais com fomento ao setor agropecuário no município de Lastro-PB — MUNICIPIO DO LASTRO
Plano 09032026-093322 de LAGOA DE DENTRO (PB) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde — MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
Plano 09032026-093323 de QUIXABÁ (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Requalificação da Praça Central, com construção de Pista de Caminhada em área Urbana (intervenções Espaços de convivência, Lâmpadas LED para segurança noturna, Iluminação ao longo do percurso, Colocação de piso — MUNICIPIO DE QUIXABA
Plano 09032026-093324 de MAMANGUAPE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de obra para implantação de espaço público de lazer no Bairro do Planalto (Conjunto Manoel Fernandes), contemplando: construção de praça urbanizada; implantação de playground infantil; construção de quadra esportiva; pavimentação de áreas de circulação (piso intertravado ou concreto); instalação de bancos, lixeiras e iluminação pública; construção de quiosque(s); paisagismo com arborização e jardins; sinalização e acessibilidade (rampas e piso tátil, quando aplicável). Endereço: Rua Vereador Antônio Lúcio, Bairro do Planalto (Conjunto Manoel Fernandes) - Mamanguape -PB — MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
Plano 09032026-093325 de MAMANGUAPE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de obra para implantação de parque linear na Rua Marginal da PB - 057, Bairro do Planalto, contemplando: urbanização da área com criação de percurso linear; construção de calçadas e pista de caminhada; instalação de iluminação pública; colocação de bancos, lixeiras e equipamentos urbanos; paisagismo e arborização; sistema de drenagem superficial; sinalização e acessibilidade. Endereço: Marginal da PB - 057, Bairro do Planalto - Mamanguape - PB — MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
Plano 09032026-093326 de CONDADO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma e ampliação do campo de futebol, com construção de cobertura e implantação de sistema de iluminação. Arena Francisco da silva - Rua Prefeito Manoel Camilo de Andrade — MUNICIPIO DE CONDADO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.