Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Hugo Motta · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202627120002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,97 milhões
- Liquidado
- R$ 3,98 milhões
- Pago
- R$ 3,98 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,97 milhões
- Liquidado
- R$ 3,98 milhões
- Pago
- R$ 3,98 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JURUCNPJ 08888950000106 · JURU (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MALTACNPJ 09151861000145 · MALTA (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE POMBALCNPJ 08948697000139 · POMBAL (PB) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ 08888968000108 · PRINCESA ISABEL (PB) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIOCNPJ 01612637000100 · RIACHO DE SANTO ANTÔNIO (PB) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEACNPJ 08884066000101 · VÁRZEA (PB) | 06/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091534 de MUNICIPIO DE TENORIO (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio do CRAS e do SCFV serão custeadas pela referida Emenda com objetivo de garantir Proteção Social as famílias referenciadas ao CRAS do município — MUNICIPIO DE TENORIO
Plano 09032026-091535 de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) no CRAS — MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
Plano 09032026-091536 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM (PB) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção do Mirante de São José (Construção de plataformas, Escadas, rampas , corrimãos, Calçamento, piso do entorno, Paisagismo,Bancos, áreas de descanso)São José no município e São Jose do Bonfim -PB, coordenadas Latitude:-7.16515 7º09' 55'' Sul) e Longitude: \(-37º.3073\) (\(37ºcirc 18º 26'' Oeste, relação direta com o turismo porque funciona como um atrativo natural, cultural e paisagístico capaz de movimentar visitantes e gerar desenvolvimento econômico local. Entre os principais benefícios ao setor turístico. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM
Plano 09032026-091537 de MUNICIPIO DE MALTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Praça na Zona Urbana do Município de Malta - PB — MUNICIPIO DE MALTA
Plano 09032026-091538 de JURU (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação Urbana — MUNICIPIO DE JURU
Plano 09032026-091539 de PRINCESA ISABEL (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio da Média e Alta Complexidade, com o pagamento de consultas com especialistas nas seguintes áreas: pediatria, cardiologia, ortopedia, ginecologia, endocrinologia e neurologia, e ainda, para o pagamento de cirurgias de média e alta complexidade. — MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
Plano 09032026-091540 de POMBAL (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação da Rua Antônio F. de Almeida (zona urbana de Pombal/PB)- 6000 m² Pavimentação da Rua Antônio Kenves Gomes Pereira (zona urbana de Pombal/PB) - 445 m² Pavimentação da Rua Manoel Pedro de Sousa (zona urbana de Pombal/PB) - 150 m² Pavimentação da Rua Francisca Elvira de Lima (zona urbana de Pombal/PB) - 1330 m² Pavimentação da Rua Sindalva Almeida Araújo (zona urbana de Pombal/PB) - 980 m² — MUNICIPIO DE POMBAL
Plano 09032026-091541 de VÁRZEA (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- custeio do CRAS e do SCFV serão custeadas pela referida Emenda com objetivo de garantir Proteção Social as famílias referenciadas ao CRAS do município — MUNICIPIO DE VARZEA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.