Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Professora Marcivania · Deputado(a) federal (AP) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202626750010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 3,89 milhões
- Pago
- R$ 3,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 3,89 milhões
- Pago
- R$ 3,89 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ 23066814000124 · FERREIRA GOMES (AP) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 06/2026 | R$ 2,9 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090082 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 2,99 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução do Projeto Circuito Cultural 2026, no período de 01/06/2026 a 31/08/2026, mediante disponibilização de infraestrutura, equipamentos, montagem, operação e serviços técnicos de suporte logístico destinados à realização dos eventos culturais e turísticos no município de Santana/AP, compreendendo Festival Santana Cidade Junina, Forrozão do Tio Gigante, Santana Verão (Festival de Pipas, Remada do Forte e Futebol de Praia) e Santana Sabores. — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032026-090083 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 212 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Meta 1: Educar Para Salvar - Trânsito Seguro. Função: 26 Transporte. Subfunção: 782 Transporte Rodoviário. Programa de ação: 26.782.0006.2133.0 000. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fonte: 00.01.706. Ficha: 1089. — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032026-090084 de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar o Festival do Caju a ser realizado nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2026 e Araguari Verão a ser realizado nos dias 04,05, 11, 12, 18 e 19 de julho de 2026 01 e 02 de agosto de 2026, Eventos de grande fluxo turístico que ocorre todos os anos na Cidade de Ferreira Gomes, na sede e no distrito do Paredão. Para realização dos festivais e eventos será necessário aporte de recursos para despesas com prestação de serviços contratação de banda de renove regional, serviços de locação de banheiros químicos, camarim, gerador de energia elétrica, palco, pórtico e stands. O Município de Ferreira Gomes, distante 137 Km da Capital Macapá, realiza o Festival do Caju e Araguari Verão, destacando seu perfil turístico, e com isso promovendo grande valorização do setor, gerando emprego, renda, destacando a Cidade. Os eventos, além de turismo, auxiliam na oferta de emprego e valorização cultural da cidade. — MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.