Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Márcio Marinho · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202626010010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,9 milhões
- Liquidado
- R$ 8,51 milhões
- Pago
- R$ 8,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,9 milhões
- Liquidado
- R$ 8,51 milhões
- Pago
- R$ 8,51 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRACNPJ 13880703000101 · BARRA (BA) | 06/2026 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ 13234349000130 · BARRO ALTO (BA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE IBITITACNPJ 13715057000119 · IBITITÁ (BA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIACNPJ 16445843000131 · ITAGUAÇU DA BAHIA (BA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ 14100747000126 · RIACHÃO DAS NEVES (BA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091636 de MUNICIPIO DE BARRO ALTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas na sede do município de Barro Alto - BA — MUNICIPIO DE BARRO ALTO
Plano 09032026-091637 de MUNICIPIO DE BARRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Execução de obras de pavimentação e requalificação de diversas vias públicas do Município de Barra/BA, visando à melhoria da mobilidade urbana, da infraestrutura viária e da qualidade de vida da população. Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas na sede do município Área estimada: 5000m2 Localização geográfica: Lat: -11.097846°°; Long: -43.154354° (graus decimais) — MUNICIPIO DE BARRA
Plano 09032026-091638 de MUNICIPIO DE JANDAIRA (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em bloco intertravado de ruas localizadas no Povoado de Gameleira, município de Jandaíra - BA. Informo que o Povoado de Gameleira está no perímetro urbano. — MUNICIPIO DE JANDAIRA
Plano 09032026-091639 de MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SILAGEM PARA TODOS COM AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (COMBUSTÍVEL, SEMENTES, FERTILIZANTES, ADUBOS, etc.) E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE SILAGEM PROJETO SILAGEM PARA TODOS 1 . INTRODUÇÃO O Projeto "Silagem para Todos" é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Itaguaçu da Bahia para transformar a realidade da pecuária familiar através da produção centralizada de silagem de alta qualidade com Capim Miyagui, em sistema de irrigação por aspersão em malha (10 ha) e área de sequeiro (20 ha). O objetivo é fornecer silagem para 15 bovinos equivalentes por família durante 180 a 190 dias do ano — eliminando a dependência de volumoso externo e a mortalidade animal na seca e beneficiando 105 famílias da Agrícultura Familiar. 2. DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA 2.1 Cenário da Pecuária Familiar em Itaguaçu da Bahia Itaguaçu da Bahia está inserida no semiárido baiano, com precipitação de ~500 mm concentrada entre novembro e abril. Os seis meses de estiagem (maio–outubro) provocam mortalidade animal, descapitalização por venda forçada de animais e dependência de volumoso externo a preços inviáveis para o pequeno produtor. • Mortalidade animal elevada no período seco (maio–outubro) • Descapitalização pela venda precoce e emergencial de animais magros • Silagem de terceiros custa R$ 0,35 a R$ 0,50/kg — inviável em escala • Ausência de infraestrutura coletiva de produção e armazenagem 2.2 Por que Capim Miyagui? O Capim Miyagui (Pennisetum purpureum híbrido) apresenta características excepcionais para ensilagem: alta produtividade de matéria natural, excelente relação fibra/energia, rebrotação vigorosa e adaptação ao semiárido com irrigação. Com 28% de matéria seca e densidade de compactação de 550 kg/m³, garante silagem de alta qualidade e boa conservação. 2.3 Sistema de Irrigação por Aspersão em Malha O sistema de irrigação por aspersão em malha, instalado em 10 hectares garante 5 cortes anuais com produtividade de 35 toneladas de matéria natural por hectare por corte — totalizando 175.000 kg/ha/ano na área irrigada. O sequeiro produz 25 t/ha/corte em 2 cortes (novembro–abril), aproveitando os 500 mm de chuva do período. O investimento no Sistema de Irrigação ocorrerá com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Itaguaçu da Bahia. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Implantar uma central municipal de produção de silagem de Capim Miyagui para garantir a segurança alimentar do rebanho bovino, ovino e caprino das famílias de pequenos produtores de Itaguaçu da Bahia ao longo de todos os 365 dias do ano por 2 anos. 3.2 Objetivos Específicos • Produzir 2.940.000 kg de silagem por ano • Atender 105 famílias • Fornecer silagem para 15 bovinos equivalentes por família/dia • Produzir silagem para doação às famílias selecionadas • Reduzir mortalidade animal no período seco em pelo menos 70% • Fixar famílias no campo e aumentar a renda dos produtores rurais 4. DESCRIÇÃO DO PROJETO 4.1 Modelo de Gestão Gestão direta da Prefeitura Municipal com suporte técnico permanente de equipe especializada em forragicultura e nutrição animal. O trator, máquinas e os caminhões são cedidos pela prefeitura para o processo. • Prefeitura Municipal: investimento, infraestrutura e articulação política • Prefeitura Municipal: Custeio na aquisição de insumos e combustível – emenda parlamentar de transferência especial • Equipe técnica: planejamento, agronômico, manejo, produção e capacitação — • Trator e caminhões: cedidos pela prefeitura 5. PLANO DE DISTRIBUIÇÃO E BENEFICIÁRIOS 5.1 Cálculo de Famílias Beneficiadas Cada família recebe silagem para 15 bovinos equivalentes por dia. Com consumo médio de 15 kg/animal/dia, o consumo no período da seca (190 dias) por família é de 42.700 kg. Com a produção serão atendidas 105 famílias. 5.2 Critérios de Elegibilidade • Produtor rural residente no município de Itaguaçu da Bahia • DAP / CAF ativo • Rebanho de bovinos, ovinos e/ou caprinos (máx. 20 bovinos equiv.) • Assinar Termo de Adesão ao programa 5.3 Contrapartida do Produtor • Buscar a silagem no centro de distribuição com veículo próprio • Fornecer a sacaria para embalagem e transporte • Participar das capacitações de manejo e nutrição animal . IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO • 105 famílias com segurança alimentar para seus rebanhos durante o período seco • Redução drástica da mortalidade animal no período seco • Eliminação da venda forçada e emergencial de animais • Renda maior ao produtor: mais animais vivos e com melhor condição corporal • Fixação de famílias no campo, combatendo o êxodo rural • Posicionamento do município como referência em inovação agropecuária no sertão baiano 11. CONCLUSÃO O Projeto "Silagem para Todos" representa uma oportunidade histórica para a Prefeitura Municipal de Itaguaçu da Bahia transformar a realidade da pecuária familiar. O projeto entregará silagem de Capim Miyagui de forma gratuita beneficiando 105 famílias de forma sustentável e contínua. — MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA
Plano 09032026-091640 de JUSSARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de estrada vicinal do Povoado de Algodões (2º trecho), zona rural, no Município de Jussara/BA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE JUSSARA
Plano 09032026-091641 de BURITIRAMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo de Vias Inseridas no Perímetro Urbano do Município de Buritirama/BA (Travessa Nelson Ferreira, Travessa Projetada, Travessa Padre Marques e Rua Ione Belém). — MUNICIPIO DE BURITIRAMA
Plano 09032026-091642 de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS FESTEJOS DE (SANTANA NA SEDE NOS DIAS 24, 25, 26, BOM JESUS NO POVOADO DO PINTOR NOS DIAS 04, 05, 06 DE AGOSTO 2026, SÃO LOURENÇO NO DISTRITO DE CARIPARÉ NOS DIAS 08, 09, 10 DE AGOSTO 2026, FESTA DO DIA DO EVANGÉLICO NA SEDE NO DIA 20 DE SETEMBRO 2026, FESTEJOS SÃO MIGUEL NA SEDE NOS DIAS 28, 29 DE SETEMBRO 2026, MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES-BA — MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Plano 09032026-091643 de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO DISTRITO DE ENTROCAMENTO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES-BA — MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Plano 09032026-091644 de MUNICIPIO DE IBITITA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE IBITITÁ-BA — MUNICIPIO DE IBITITA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.