Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202625320004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,96 milhões
- Liquidado
- R$ 4,57 milhões
- Pago
- R$ 4,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,96 milhões
- Liquidado
- R$ 4,57 milhões
- Pago
- R$ 4,57 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP) | 06/2026 | R$ 3,98 milhões |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 06/2026 | R$ 592 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094873 de MUNICIPIO DE BARRETOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Recapeamento asfáltico em várias vias de bairros localizados na área urbana no município de Barretos-SP. Bairros: Alto Sumaré, Alpha,Marilia, Centro,Nogueira, Coqueiros, Abdo Daher e City Barretos. — MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS
Plano 09032026-094874 de MUNICIPIO DE REGISTRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,97 milhões
- Pavimentação das Ruas: Tim Maia, Renato Russo, Clara Nunes, Tião Carreiro, Irmão Lázaro, Cartola, Elis Regina e Dorival Caymmi (Jardim Vitória) Clara Rosa Domingues, Ai Terashima, Yuki Sakuma, Matsue Musha, Maria Conceição Franco Mancio e Rosa Pelegre Simoni (Jardim das Palmeiras) José Rita, Acacio Kotona de Oliveira, Antonia Lopes Dias e Ana Ribeiro Ramos (Vila Nova Registro) Vinte e Dois, Quinze e Paulo Henrique de Garcia Alencar (Jardim Paulistano) Sumio Daikubara e Isaltino da Mota Ruas (Arapongal) 9 (Jardim São Mateus) Julia Sakamoto e Joaquim Moreira da Cruz (Serrote) Pinheiros (Jardim Pinheiro), no perímetro urbano do município de Registro (SP). — MUNICIPIO DE REGISTRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.