Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202625320003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,2 milhões
- Liquidado
- R$ 7,5 milhões
- Pago
- R$ 7,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 8,2 milhões
- Liquidado
- R$ 7,5 milhões
- Pago
- R$ 7,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11503217000130 · RIO GRANDE DA SERRA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12440891000186 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 06/2026 | R$ 999 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13992930000110 · VALINHOS (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15422708000108 · ARARAS (SP) | 06/2026 | R$ 201 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADOCNPJ 12195695000193 · ELDORADO (SP) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJUCNPJ 13779966000110 · PIRAJU (SP) | 05/2026 | R$ 609 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOUROCNPJ 12076487000175 · BEBEDOURO (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABREUVACNPJ 13914095000109 · CABREÚVA (SP) | 05/2026 | R$ 195 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTACNPJ 12013650000150 · CRISTAIS PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAUCNPJ 13774126000165 · JAÚ (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIENTECNPJ 14112207000162 · ORIENTE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABACNPJ 12399130000128 · PINDAMONHANGABA (SP) | 05/2026 | R$ 1.000 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 11788735000148 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDECNPJ 13886217000192 · ITATIBA (SP) | 05/2026 | R$ 400 mil |