Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202624680002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,17 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,17 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 06/2026 | R$ 817 mil |
| MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ 13922570000180 · ANDARAÍ (BA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE CAEMCNPJ 13913348000111 · CAÉM (BA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE CRISOPOLISCNPJ 13646922000112 · CRISÓPOLIS (BA) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ 33919960000109 · MADRE DE DEUS (BA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ 13922562000134 · MUCUGÊ (BA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092434 de MUNICIPIO DE ITAPETINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO NO DISTRITO DE BANDEIRA DO COLÔNIA, NO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA — MUNICIPIO DE ITAPETINGA
Plano 09032026-092435 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio às ações realizadas por esta secretaria, que visam incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho, renda em municípios do estado da Bahia. Festejos Juninos, Eventos Regionais (Feiras, Aniversário da Cidade, Vaquejada, Cavalgada, Festa de Padroeira) — SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Plano 09032026-092436 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promover o apoio e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo cadeirantes, individuos em situação de rua e usuários de álcool por meio dos Centros de Apoio às Famílias Vítimas das Drogas. — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Plano 09032026-092437 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da 6ª Etapa do Campeonato Baiano de Ciclismo de Estrada de Juazeiro, no Município de Juazeiro-Bahia. Estes eventos serão realizados em parceria com as respectivas Federações Esportivas das Modalidades, após realização de Chamamento Público conforme o que preconiza a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2026. Esta ação visa atender uma média de 200 atletas entre (jovens, adultos, idosos e PCD’s). Para esse evento será necessário a contratação das ações de: Divulgação, Abertura de inscrições(será utilizada como meio de aferição da demanda, possibilitando mensurar o quantitativo de participantes interessados e subsidiar o adequado planejamento das ações), Entrega de kist’s (sacola, camisa), Ambulância, Hidratação durante a prova, medalhas, troféus, Staff’s e lanche pós prova. Evento com previsão de início em maio de 2026 e com período de vigência de 90 dias. — SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Plano 09032026-092438 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente detalhamento refere-se à execução da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202624680002, de autoria da Deputada Federal Lídice da Mata, destinada ao fortalecimento da infraestrutura física e tecnológica da Escola Afro-brasileira Maria Felipa, vinculada à Associação Maria Felipa de Educação, Arte, Cultura e Tecnologia, com sede no município de Salvador/BA. A iniciativa tem por finalidade promover a qualificação dos ambientes pedagógicos, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento de práticas educativas antirracistas, inclusivas e comprometidas com a valorização da cultura afro-brasileira e indígena. O objeto compreende a aquisição de mobiliários, equipamentos pedagógicos, tecnológicos e de apoio administrativo, essenciais ao funcionamento e à ampliação das atividades educacionais desenvolvidas pela instituição. Dentre os itens previstos, destacam-se mesas, cadeiras, armários, equipamentos de climatização, dispositivos tecnológicos, recursos audiovisuais e demais estruturas necessárias à organização e ao adequado funcionamento dos espaços formativos. A execução contempla, ainda, a instalação, organização e adequação dos ambientes, garantindo funcionalidade, acessibilidade e conforto para estudantes, educadores e equipe técnica. A ação proposta fundamenta-se na necessidade de superação das limitações estruturais atualmente enfrentadas pela unidade educacional, que impactam diretamente a qualidade das atividades ofertadas e a capacidade de atendimento. Nesse sentido, o investimento em infraestrutura configura-se como elemento estratégico para o fortalecimento institucional, contribuindo para a ampliação do acesso, permanência e êxito dos estudantes, especialmente aqueles oriundos de contextos de vulnerabilidade social e racial. O projeto está alinhado às diretrizes das políticas públicas educacionais voltadas à promoção da equidade racial, à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como aos princípios dos direitos humanos e da diversidade cultural. Ademais, dialoga com instrumentos de planejamento governamental, ao reconhecer a educação como vetor central de transformação social e redução das desigualdades históricas. Como metas, prevê-se a estruturação integral dos espaços pedagógicos, com a aquisição e instalação de, no mínimo, 90% dos itens planejados, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e a qualificação da oferta de atividades educativas. Como indicadores, serão considerados o percentual de execução física dos itens adquiridos, o nível de adequação dos ambientes e o aumento na utilização dos espaços para fins formativos. A execução ocorrerá de forma planejada, iniciando-se pelo levantamento técnico das necessidades, seguido dos processos de aquisição, instalação e organização dos ambientes, com acompanhamento sistemático e registro documental de todas as etapas. Os meios de verificação incluirão notas fiscais, registros fotográficos, relatórios técnicos e evidências das atividades realizadas. Dessa forma, o objeto proposto visa consolidar a Escola Afro-brasileira Maria Felipa como referência territorial na promoção de uma educação antirracista, contribuindo para o fortalecimento de práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e socialmente comprometidas, em consonância com as demandas educacionais contemporâneas e com a promoção da justiça social. — SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC
Plano 09032026-092439 de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Reforma do Portal de Entrada do Município de Madre de Deus/BA. Constitui o objeto deste Plano de Trabalho, a definição das ações necessárias à Contratação de Empresa Especializada para a Reforma do Portal de Entrada do Município de Madre de Deus/BA, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramental e insumos, incluindo intervenções civis, arquitetônicas, elétricas, visuais e urbanísticas complementares e indispensáveis à entrega do equipamento, proporcionando segurança, durabilidade e valorização turística ao munícipio. O elemento é georreferenciado de acordo com as coordenadas geográficas: -12.737346, -38.599688. — MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Plano 09032026-092440 de MUNICIPIO DE ANDARAI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Elaboração do Plano Diretor Urbano do Município de Andaraí/BA — MUNICIPIO DE ANDARAI
Plano 09032026-092441 de MUNICIPIO DE ANDARAI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Andaraí/BA — MUNICIPIO DE ANDARAI
Plano 09032026-092442 de MUNICIPIO DE CAEM (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE, NA SEDE DO MUNCIPIO DE CAÉM - BA — MUNICIPIO DE CAEM
Plano 09032026-092443 de MUNICIPIO DE IBIRATAIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de materiais esportivos visando o incentivo à pratica esportiva nas escolas — MUNICIPIO DE IBIRATAIA
Plano 09032026-092444 de MUNICIPIO DE ITABUNA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Implantação e manutenção de hortas urbanas em unidades escolares com suporte técnico, operacional e estrutural — MUNICIPIO DE ITABUNA
Plano 09032026-092445 de MUNICIPIO DE MUCUGE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ — MUNICIPIO DE MUCUGE
Plano 09032026-092446 de MUNICIPIO DE CRISOPOLIS (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumos para o custeio dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, visando a estruturação do SUAS no CRAS e CREAS. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRISOPOLIS
Plano 09032026-092447 de MUNICIPIO DE CRISOPOLIS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE CENTRO NO MUNCIPIO DE CRISÓPOLIS/BA. — MUNICIPIO DE CRISOPOLIS
Plano 09032026-092448 de MUNICIPIO DE JUAZEIRO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Execução de obras de engenharia destinadas à pavimentação asfáltica (CBUQ) ou em blocos intertravados, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base, sub-base, meio-fio, sarjeta e sinalização viária na Avenida Girassol, localizada no bairro Argemiro, município de Juazeiro/BA. — MUNICIPIO DE JUAZEIRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.