Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- João Maia · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202624460004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RNCNPJ 10292556000152 · CARNAÚBA DOS DANTAS (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10676422000135 · ANTÔNIO MARTINS (RN) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11303093000140 · MACAÍBA (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11334360000146 · TRIUNFO POTIGUAR (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11374021000193 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11424658000147 · APODI (RN) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11736676000164 · NÍSIA FLORESTA (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11843482000168 · UPANEMA (RN) | 11/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12220142000143 · SÍTIO NOVO (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12434976000151 · TIMBAÚBA DOS BATISTAS (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13869898000180 · ITAJÁ (RN) | 06/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14034776000137 · JUNDIÁ (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18325678000100 · TOUROS (RN) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19233726000100 · POÇO BRANCO (RN) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 70031612000127 · ITAÚ (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINSCNPJ 12448797000173 · MARTINS (RN) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RNCNPJ 11820900000100 · ANGICOS (RN) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RNCNPJ 12433830000191 · CAICÓ (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDOCNPJ 11276262000108 · CAMPO REDONDO (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHACNPJ 12256410000187 · GOIANINHA (RN) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRECNPJ 12585986000198 · MONTE ALEGRE (RN) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RNCNPJ 13424573000194 · PARAÚ (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RNCNPJ 12182206000169 · PASSAGEM (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RNCNPJ 11913437000132 · PEDRO VELHO (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZALCNPJ 12439069000103 · UMARIZAL (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RODRIGUESCNPJ 97546089000128 · ALTO DO RODRIGUES (RN) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RNCNPJ 12452550000120 · FELIPE GUERRA (RN) | 05/2026 | R$ 382 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ 13876864000113 · SERRA DO MEL (RN) | 06/2026 | R$ 829 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZCNPJ 12233412000150 · TENENTE LAURENTINO CRUZ (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RNCNPJ 11959203000126 · PARAZINHO (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |

