Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Cleber Verde · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202623880010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11241578000156 · TUTÓIA (MA) | 05/2026 | R$ 226 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11285716000107 · SÃO JOÃO DO SOTER (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12504949000108 · PAULINO NEVES (MA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11304010000137 · BACABEIRA (MA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTRAL DO MARANHAOCNPJ 11914760000120 · CENTRAL DO MARANHÃO (MA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITACNPJ 11191658000144 · SANTA RITA (MA) | 06/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ 14173958000199 · SERRANO DO MARANHÃO (MA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ 13889929000165 · SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAMBAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11866700000180 · SAMBAÍBA (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14001532000158 · SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14091765000199 · SENADOR LA ROCQUE (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13911662000165 · SÍTIO NOVO (MA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |