Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Cleber Verde · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202623880008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 17,2 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 17,2 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVASCNPJ 01612668000152 · BOM JESUS DAS SELVAS (MA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAOCNPJ 01612342000125 · CENTRAL DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ 05505334000130 · GUIMARÃES (MA) | 06/2026 | R$ 917 mil |
| MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ 01562914000109 · PAULINO NEVES (MA) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ 01614946000100 · PEDRO DO ROSÁRIO (MA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAOCNPJ 05282801000100 · RIACHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ 06232615000120 · SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERCNPJ 01612628000100 · SÃO JOÃO DO SOTER (MA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ 01616769000100 · SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTACNPJ 01566688000134 · SENADOR ALEXANDRE COSTA (MA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUECNPJ 01598970000101 · SENADOR LA ROCQUE (MA) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094707 de MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção do Portal de Saída da Cidade, criando um marco arquitetônico que fortalece a identidade visual do município e se configura como atrativo turístico e ponto de referência. O portal vai ser de estrutura mista fundações em estrutura de concreto armado, infraestrutura metálica e revestimento de ACM. Revitalização do Balneário Açude, caracterizado por um curso d'água com contenções em concreto, já é amplamente utilizado pela população local para banho e atividades recreativas, configurando-se como um importante ponto de convivência social. No entanto, o espaço ainda carece de infraestrutura adequada para receber visitantes com qualidade, segurança e conforto, limitando seu potencial turístico. — MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO
Plano 09032026-094708 de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Execução de obras de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes) na sede do Município de Paulino Neves/MA, compreendendo a limpeza, regularização e compactação do subleito, execução de base, assentamento dos blocos, rejuntamento com areia e compactação final, incluindo ainda a implantação de meio-fio, sarjetas e dispositivos de drenagem superficial, proporcionando a melhoria da trafegabilidade, acessibilidade e segurança das vias, bem como a redução de poeira e lama, contribuindo para a qualidade de vida da população beneficiado. Ruas contempladas: Rua da Alegria (Anil) 300m, Trav da Alegria (Anil) 62m, Beco da Alegria (Anil) 62m, Rua Tancredo Neves (Centro) 230m, Trav São Sebastião (Arame) 82m, Trav de Maio (Arame) 82m, Trav Maranhão (Anil) 86m e Trav Graça Diniz (São João Batista) 85m. — MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
Plano 09032026-094709 de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de vias urbanas no município de Senador La Rocque/MA — MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE
Plano 09032026-094710 de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE (MA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma da escola municipal Bom Jesus. Endereço: Rua Principal, Povoado Açaizal Grande, zona rural do município de Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000. — MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE
Plano 09032026-094711 de MUNICIPIO DE GUIMARAES (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 921 mil
- Construção de uma praça pública no perimetro urbano do Município de Guimarães – MA — MUNICIPIO DE GUIMARAES
Plano 09032026-094712 de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (MA) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- 18 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 18 543 0117 - CIDADE SUSTENTÁVEL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18 543 0117 1310 0000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM
Plano 09032026-094713 de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva — MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
Plano 09032026-094714 de MUNICIPIO DE SAMBAIBA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Ponte em Concreto no Município de Sambaíba/MA. — MUNICIPIO DE SAMBAIBA
Plano 09032026-094715 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Área de Convivência na Zona Urbana Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Plano 09032026-094716 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Pavimentação em blocos sextavados na zona urbana do município de Bom Jesus das Selvas-MA — MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
Plano 09032026-094717 de MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA (MA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- A reforma da Creche Vovó Laura, no município de Senador Alexandre Costa/MA, justifica-se pela necessidade de garantir um ambiente físico adequado, seguro e higiênico para o atendimento das crianças na primeira infância. A creche é a primeira etapa da educação básica e exerce papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, sendo essencial que sua estrutura esteja em boas condições para proporcionar estímulos adequados, bem-estar e segurança. Dessa forma, a melhoria da infraestrutura contribui diretamente para a qualidade do atendimento educacional, para a promoção da saúde e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação infantil, assegurando o pleno desenvolvimento das crianças atendidas. — MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA
Plano 09032026-094718 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Trata-se da construção de uma praça pública localizada em área urbana, na entrada do município, no povoado Altos do São Francisco, contemplando a implantação de infraestrutura de lazer e convivência, como pavimentação, iluminação pública, paisagismo, mobiliário urbano e demais elementos necessários ao uso adequado do espaço pela população. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Plano 09032026-094719 de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recuperação de estrada vicinal em área rural, compreendendo o trecho entre a Quadra Pimenteira (Fugengo) - Núcleo 7, na zona rural do Município de Pedro do Rosário/MA. A intervenção consiste na recuperação do leito estradal, visando garantir a trafegabilidade ao longo de todo o ano, com especial atenção ao período chuvoso. A ação beneficiará diretamente pequenos e médios produtores rurais, estudantes e moradores da região, facilitando o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais do município. — MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Plano 09032026-094720 de MUNICIPIO DE RIACHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- DETALHAMENTO DO OBJETO: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a construção da Praça da Lagoa, no Município de Riachão/MA, com área total de 1.600,00 m², destinada à implantação de espaço público de lazer, convivência social e incentivo à prática de atividades físicas. A proposta está vinculada ao objeto de execução “Áreas de Lazer e Estruturas para Atividades Físicas em Espaços Públicos – Parques e Praças”, com recurso de investimento no valor de R$ 597.000,00. DETALHES TÉCNICOS DA EXECUÇÃO: A execução compreenderá serviços preliminares, administração local, pista de caminhada, quiosque, playground infantil, iluminação externa, quadra de vôlei, arquibancada, academia ao ar livre e serviços complementares, compondo estrutura urbana voltada ao uso coletivo, recreação e promoção da qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE RIACHAO
Plano 09032026-094721 de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Plano 09032026-094722 de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recapeamento asfáltico em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de São Bernardo/MA. — MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Plano 09032026-094723 de NINA RODRIGUES (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Centro Público de Convivência no município de Nina Rodrigues/MA. — MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES
Plano 09032026-094724 de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA DO CAJUEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Plano 09032026-094725 de MUNICIPIO DE ARAIOSES (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - Ministério do Esporte — MUNICIPIO DE ARAIOSES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.