Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Jayme Campos · Senador(a) (MT)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202623760003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 milhões
- Pago
- R$ 10,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 milhões
- Pago
- R$ 10,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SADECNPJ 97530840000106 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11540349000132 · VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (MT) | 06/2026 | R$ 302 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11975531000116 · POCONÉ (MT) | 05/2026 | R$ 1,15 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14003786000105 · JUÍNA (MT) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESACNPJ 13963182000148 · CONFRESA (MT) | 05/2026 | R$ 2,4 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUPACNPJ 97537980000106 · MATUPÁ (MT) | 06/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINACNPJ 10523136000130 · NOVA XAVANTINA (MT) | 05/2026 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ 14362357000124 · PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MTCNPJ 11310662000184 · VILA RICA (MT) | 05/2026 | R$ 1,35 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ 13861260000101 · COLÍDER (MT) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ 10601346000107 · SORRISO (MT) | 06/2026 | R$ 600 mil |