Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Flávio Arns · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202620380005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,69 milhões
- Liquidado
- R$ 3,8 milhões
- Pago
- R$ 3,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,69 milhões
- Liquidado
- R$ 3,8 milhões
- Pago
- R$ 3,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZCNPJ 76950062000126 · BARBOSA FERRAZ (PR) | 05/2026 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACUCNPJ 95587770000199 · RIO BONITO DO IGUAÇU (PR) | 06/2026 | R$ 2,51 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094553 de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,51 milhões
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o departamento de Cultura do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, conforme Plano de Trabalho detalhado anexado a este processo. — MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Plano 09032026-094554 de MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas para o fomento da produção agropecuária do municipio de Fernandes Pinheiro/PR. — MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Plano 09032026-094555 de MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Construção de cobertura da Quadra Esportiva do Município de Barbosa Ferraz/PR. JUSTIFICATIVA: A construção da cobertura da Quadra Esportiva do Município de Barbosa Ferraz/PR justifica-se pela necessidade de oferecer condições adequadas para a prática de atividades esportivas e de lazer à população local, independentemente das condições climáticas. A ausência de cobertura na referida quadra impede ou dificulta a utilização do espaço em períodos de chuva e de intensa incidência solar, comprometendo a segurança e o bem-estar dos usuários, em especial crianças, jovens e atletas que utilizam o equipamento público regularmente. A execução da obra proporcionará melhores condições de uso da estrutura já existente, ampliando o acesso da comunidade à prática esportiva, contribuindo para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento social do Município, em consonância com as políticas públicas voltadas ao esporte, ao lazer e à inclusão social. — MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ
Plano 09032026-094556 de MUNICIPIO DE IVATE (PR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção da Casa da Cultura. — MUNICIPIO DE IVATE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.