Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Flávio Arns · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202620380002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,52 milhões
- Liquidado
- R$ 1,73 milhão
- Pago
- R$ 1,73 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,52 milhões
- Liquidado
- R$ 1,73 milhão
- Pago
- R$ 1,73 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACUCNPJ 95587770000199 · RIO BONITO DO IGUAÇU (PR) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,73 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091252 de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Brinquedos para Educação Infantil Municipal — MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Plano 09032026-091253 de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Adquirir Material Escolar (Custeio) para Ensino Fundamental — MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Plano 09032026-091254 de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Material Esportivo (Custeio) para beneficiar 7 unidades escolares, com um total de 1.277 alunos do Pré ao Quinto ano da rede Pública Municipal de Educação do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR. — MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Plano 09032026-091255 de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 1,57 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- O recurso da saúde será aplicado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e atendimento de públicos prioritários. As despesas contemplam o acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade, ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento e manejo de condições crônicas, além da promoção da saúde na primeira infância e incentivo a práticas corporais. Também estão previstos investimentos em apoio digital para qualificação do cuidado, manutenção de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como ações de orientação nutricional e combate à fome. Parte dos recursos será executada por meio de consórcio público, garantindo suporte complementar aos serviços, e outra parte destinada à contratação de serviços especializados, assegurando maior eficiência e resolutividade na APS. — MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Plano 09032026-091256 de MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 348 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - Os recursos serão aplicados para Material de Escritório, Aquisição de Próteses Dentárias, Material Gráfico e Combustível para a Frota da Saúde O Município de Campina da Lagoa pleiteia recursos no âmbito do Custeio da Atenção Básica, com a finalidade de fortalecer e qualificar os serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos serão aplicados na aquisição de material de escritório, próteses dentárias, material gráfico, bem como no custeio de combustível para a frota da saúde, itens essenciais para o adequado funcionamento das unidades e garantia da continuidade dos serviços. A aquisição de material de escritório se faz necessária para assegurar o pleno funcionamento das rotinas administrativas das unidades de saúde, contribuindo para a organização dos atendimentos, registro de informações e suporte às equipes multiprofissionais. A aquisição de próteses dentárias visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, promovendo reabilitação oral, melhora da qualidade de vida e fortalecimento das ações de prevenção e cuidado contínuo. O material gráfico será utilizado no desenvolvimento de campanhas educativas, orientação à população e divulgação de ações de promoção à saúde, reforçando as estratégias preventivas no âmbito da APS. Adicionalmente, o custeio de combustível para a frota da saúde é fundamental para garantir a mobilidade das equipes e o acesso da população aos serviços, viabilizando o transporte de pacientes, a realização de visitas domiciliares, ações de vigilância e demais atividades essenciais, especialmente em áreas mais afastadas, assegurando a continuidade e eficiência no atendimento. No que se refere à eventual aquisição de medicamentos, destaca-se que tal ação a ser realizada, está devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, em consonância com o planejamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Ressalta-se ainda que a aquisição de medicamentos possuirá caráter estritamente complementar, não substituindo, em nenhuma hipótese, os recursos regularmente destinados ao componente da Assistência Farmacêutica, sendo utilizada apenas para suprir demandas pontuais e específicas, de forma a garantir a continuidade e integralidade do cuidado à população. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-091257 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO (PR) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 348 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear ações e serviços estratégicos da APS., incluindo acompanhamento longitudinal da pessoa idosa por meio de consultas e de enfermagem, estratificação de risco, visitas domiciliares para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, além de ações de promoção ao envelhecimento ativo e prevenção de agravos crônicos. Saúde da mulher, os recursos apoiarão a ampliação da s consultas de pre-natal, exames citopatologicos do colo do útero, rastreamento do câncer de mama, planejamento no puerpério, além de ações educativas em saúde. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.