Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Paulo Paim · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202620230002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,7 milhões
- Pago
- R$ 11,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,7 milhões
- Pago
- R$ 11,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 10658944000104 · JACUTINGA (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11239280000101 · VISTA ALEGRE (RS) | 06/2026 | R$ 97,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 12240183000100 · NOVA PALMA (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RSCNPJ 11486830000197 · CAIÇARA (RS) | 06/2026 | R$ 351 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECOCNPJ 12113283000167 · ERVAL SECO (RS) | 06/2026 | R$ 293 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SULCNPJ 12211583000189 · SANTA CECÍLIA DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 195 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRACNPJ 11988520000170 · SÃO MARTINHO DA SERRA (RS) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11436612000148 · BENTO GONÇALVES (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11840173000134 · TRÊS DE MAIO (RS) | 06/2026 | R$ 293 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11842908000169 · HUMAITÁ (RS) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11874174000108 · SANTA BÁRBARA DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11920079000195 · NICOLAU VERGUEIRO (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11975898000130 · INDEPENDÊNCIA (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12100530000190 · FONTOURA XAVIER (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12595766000145 · CRISTAL DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12971254000136 · IVORÁ (RS) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12991728000101 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13901138000103 · ARROIO GRANDE (RS) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RSCNPJ 12113820000179 · BUTIÁ (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDECNPJ 11772998000169 · ERVAL GRANDE (RS) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11878143000117 · VISTA ALEGRE DO PRATA (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12272098000115 · SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPOCNPJ 10469683000184 · PIRAPÓ (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADASCNPJ 12717209000150 · CHARQUEADAS (RS) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICACNPJ 11635124000160 · ARARICÁ (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLECNPJ 11837020000138 · CACIQUE DOBLE (RS) | 06/2026 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATECNPJ 12188745000105 · CAIBATÉ (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGOCNPJ 11948865000109 · CERRO LARGO (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ 13008378000183 · DILERMANDO DE AGUIAR (RS) | 06/2026 | R$ 286 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES-RSCNPJ 11998823000174 · DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERNESTINACNPJ 12489437000110 · ERNESTINA (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RSCNPJ 12294570000110 · GENTIL (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO DOS LOUREIROS - RSCNPJ 12366847000173 · GRAMADO DOS LOUREIROS (RS) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIERCNPJ 12147323000191 · GRAMADO XAVIER (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBARAMA-RSCNPJ 13698132000180 · IBARAMA (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 11312399000162 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTACNPJ 11826945000183 · NOVA BOA VISTA (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 11643369000139 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO BONITOCNPJ 11753578000135 · RODEIO BONITO (RS) | 06/2026 | R$ 195 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZACNPJ 12112955000110 · SANTA TEREZA (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RSCNPJ 12117217000165 · SÃO MARCOS (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRECNPJ 11789290000110 · ALPESTRE (RS) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SULCNPJ 11712396000116 · CERRO GRANDE DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSECNPJ 11991560000171 · CRUZALTENSE (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMSCNPJ 12250708000180 · RESTINGA SECA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ 12385537000104 · UBIRETAMA (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| VILA LANGARO FUNDO MUNICIPAL DE VILA LANGAROCNPJ 11576396000136 · VILA LÂNGARO (RS) | 06/2026 | R$ 298 mil |