Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202619860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,5 milhões
- Liquidado
- R$ 7,5 milhões
- Pago
- R$ 7,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7,5 milhões
- Liquidado
- R$ 7,5 milhões
- Pago
- R$ 7,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RSCNPJ 11486830000197 · CAIÇARA (RS) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBACNPJ 11747875000178 · IBIRUBÁ (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RSCNPJ 12225390000187 · TORRES (RS) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10566741000198 · DOM PEDRITO (RS) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194710000116 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11766512000180 · ARROIO DO SAL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11859710000198 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11921425000150 · PEDRAS ALTAS (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11959356000173 · TRÊS CACHOEIRAS (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12158842000155 · DAVID CANABARRO (RS) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12760175000186 · CANDIOTA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12033362000168 · FORMIGUEIRO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIACNPJ 12195568000194 · TERRA DE AREIA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SULCNPJ 11563113000111 · MORRINHOS DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDECNPJ 12964512000157 · SANTA MARIA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 12123735000191 · BARRA DO RIO AZUL (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SULCNPJ 11808907000106 · ENTRE RIOS DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RSCNPJ 12294570000110 · GENTIL (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUACNPJ 11409458000115 · GIRUÁ (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIBA DO SULCNPJ 12043944000125 · ITATIBA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA BONITA DO SULCNPJ 12374688000159 · LAGOA BONITA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAGUAICNPJ 12202380000126 · MIRAGUAÍ (RS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDECNPJ 12094476000118 · RIO GRANDE (RS) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDA ALTACNPJ 12366774000110 · RONDA ALTA (RS) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUICNPJ 12193806000122 · SALTO DO JACUÍ (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 12409054000194 · SÃO PEDRO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SULCNPJ 13874923000114 · SÃO VICENTE DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEGREDOCNPJ 11916291000189 · SEGREDO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RSCNPJ 12193622000162 · TAVARES (RS) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTOCNPJ 12094007000107 · SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |