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Link: /emendas/202617750004

Emenda nº 0004 de 2026

Quem indicou
Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202617750004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,3 milhão
Liquidado
R$ 1,27 milhão
Pago
R$ 1,27 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Cultura › Difusão cultural · PRODUCAO E DIFUSAO DE CONHECIMENTO NA AREA CULTURAL

    Empenhado
    R$ 1,3 milhão
    Liquidado
    R$ 1,27 milhão
    Pago
    R$ 1,27 milhão
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AIRES TURISMO LTDACNPJ 06064175000149 · BRASÍLIA (DF)06/2026 a 11/2026R$ 84,3 mil
Alexandre de Souza Santini RodriguesPessoa física · CPF ***.391.787-** · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2026R$ 2 mil
Alice Barros Osti MagalhaesPessoa física · CPF ***.841.547-** · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2026R$ 932,50
Andrea Terra de OnofrePessoa física · CPF ***.730.427-** · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2026R$ 2 mil
Bruna Camilo de Souza Lima e SilvaPessoa física · CPF ***.529.646-** · BRASÍLIA (DF)06/2026R$ 1,6 mil
Claudio Cesar Batista VitenaPessoa física · CPF ***.051.115-** · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2026 a 08/2026R$ 1,4 mil
Edilene LoboPessoa física · CPF ***.372.156-** · BELO HORIZONTE (MG)06/2026R$ 0,00
Eloisa Machado de AlmeidaPessoa física · CPF ***.272.648-** · BRASÍLIA (DF)06/2026R$ 1,2 mil
Fernando Gaspar NeisserPessoa física · CPF ***.890.278-** · SÃO PAULO (SP)06/2026R$ 0,00
FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ 42429480000150 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2026 a 07/2026R$ 1,16 milhão
Gabriela da Silva TaroucoPessoa física · CPF ***.548.060-** · ILHÉUS (BA)06/2026R$ 1,4 mil
Joao Andrade NetoPessoa física · CPF ***.358.936-** · BELO HORIZONTE (MG)06/2026R$ 1,2 mil
Lia Calabre de Azevedo FelixPessoa física · CPF ***.148.087-** · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2026 a 10/2026R$ 4,9 mil
Marcela Santos CaneroPessoa física · CPF ***.753.287-** · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2026R$ 1,4 mil
Maria Alice Dias Villas BoasPessoa física · CPF ***.328.007-** · PETRÓPOLIS (RJ)07/2026 a 08/2026R$ 1,4 mil
Maria Graciema Ache de AndradePessoa física · CPF ***.060.757-** · BRASÍLIA (DF)07/2026R$ 1,4 mil
Maria Tereza Aina SadekPessoa física · CPF ***.134.948-** · SÃO PAULO (SP)10/2026R$ 307,50
Mariana Elis Campos GomesPessoa física · CPF ***.893.436-** · BETIM (MG)06/2026R$ 1,6 mil
Nara de Carvalho PavaoPessoa física · CPF ***.242.314-** · RECIFE (PE)06/2026R$ 1,1 mil
Polianna Pereira dos SantosPessoa física · CPF ***.425.436-** · BRASÍLIA (DF)06/2026R$ 1,6 mil
Roberta Maia GrestaPessoa física · CPF ***.153.886-** · BELO HORIZONTE (MG)06/2026R$ 732,50
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)10/2026R$ 1,4 mil
Vitor Emanuel Marchetti Ferraz JuniorPessoa física · CPF ***.108.278-** · SANTO ANDRÉ (SP)06/2026R$ 1,2 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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