Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0015 de 2026
- Quem indicou
- Jefferson Campos · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202615810015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,95 milhões
- Liquidado
- R$ 6,54 milhões
- Pago
- R$ 6,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,95 milhões
- Liquidado
- R$ 6,54 milhões
- Pago
- R$ 6,54 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDROCNPJ 45739174000109 · ÁGUAS DE SÃO PEDRO (SP) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ 46523031000128 · ITAPEVI (SP) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 06/2026 | R$ 3,56 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094523 de MUNICIPIO DE CAIEIRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Intervenção de Pavimentação/Recapeamento em ruas do Municípo de Caieiras/SP. Toda a intervenção será executada em perimetro urbano do Município. — MUNICIPIO DE CAIEIRAS
Plano 09032026-094524 de MUNICIPIO DE ITAPEVI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Recapeamento asfáltico em vias do perímetro urbano de Itapevi/SP. — MUNICIPIO DE ITAPEVI
Plano 09032026-094525 de MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Serviços de pavimentação urbana, destinado ao recapeamento asfáltico. Sendo prioridade para a municipalidade executar serviços de recapeamento asfáltico e/ou restauração, incluindo serviços de preparação superficial, correções pontuais, aplicação de revestimento asfáltico e sinalização viária horizontal, visando a melhoria da trafegabilidade, segurança viária e mobilidade urbana. O recurso garantirá o pagamento parcial do objeto a ser executado. — MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Plano 09032026-094526 de MUNICIPIO DE JALES (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- 1 - AV. MARIA JALLES - LOMBO-FAIXA / RUA 10 (2 VIAS) - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1.810,00m² // 2 - RUA 02 - RUA 01 / RUA DOS GUATAMBUS - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1.290,00m² // 3 - RUA 14 - RUA 07 / RUA 09 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 890,00m² // 4 - RUA 22 - RUA 11 / RUA 13 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 700,00m² // 5 - RUA ITÁLIA - RUA NOVA YORQUE / RUA 07 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 900,00m² // 6 - RUA SÃO BENEDITO - RUA 19 / RUA IGUAPORÉ - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 850,00m² // 7 - RUA AIMORÉS - RUA RIO DE JANEIRO / AV. ANTONIO PAVAN - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 420,00 m² // 8 - AV. MINAS GERAIS - RUA ARUJÁ / RUA JAÇANÃ - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 3.750,00m² // 9 - RUA BENEDITO CARLOS TOMPS - RUA OSMAR DA VEIGA PIMENTEL / RUA ROSÁRIA GALEGO MIANI - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1.290,00m² // 10 - RUA ASPÁSIA - RUA ESTRELA D' OESTE / RUA MESÓPOLIS - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 720,00m² // 11 - RUA JOÃO CARDOSO DA SILVA - RUA VICENTE PAPASSÍDERO / RUA JOÃO ALVES VIANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1.100,00m² // 12 - RUA GUERINO MASTELARI / TRAV. ARISTEU AL. SILVA - RUA JOÃO TEODORO DA SILVA / RUA VITÓRIA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1.150,00m² // ÁREA TOTAL APROXIMADA DOS TRECHOS: 14.870,00m² — MUNICIPIO DE JALES
Plano 09032026-094527 de MUNICIPIO DE REGISTRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Pavimentaçâo da Rua das Garças (Jardim São Mateus), Prolongamento da Rua Oscar Yoshiaki Magario (Jardim das Palmeiras), Rua Nova (Vila Romão), Prolongamento da Rua Sizenando de Carvalho (Jardim Yama) e Rua Nova (Vila São Francisco), no perímetro urbano do município de Registro (SP). — MUNICIPIO DE REGISTRO
Plano 09032026-094528 de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Recapeamento Asfáltico da Rua das Araucárias, medindo, 4.000 m² e Rua das Camélias, medindo 3.290 m², no Jardim Porangaba, no Perímetro Urbano do Município de Águas de São Pedro - SP — MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO
Plano 09032026-094529 de JARINU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em vias públicas do município de Jarinu/SP — MUNICIPIO DE JARINU
Plano 09032026-094530 de CESÁRIO LANGE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O objeto consiste em : Recuperação do pavimento na Avenida Benedito Camargo Barros: Preparação do solo e aplicação de sub-base e base para suportar a carga do tráfego. Revestimento Asfáltico: Aplicação de pavimentação flexível (CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente) de acordo com as espessuras definidas no projeto de engenharia. Sinalização e Urbanismo: Pintura de faixas, instalação de placas de trânsito se necessário. — MUNICIPIO DE CESARIO LANGE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.