Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2026
- Quem indicou
- Aécio Neves · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202613490007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,4 milhões
- Liquidado
- R$ 9,23 milhões
- Pago
- R$ 9,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,4 milhões
- Liquidado
- R$ 9,23 milhões
- Pago
- R$ 9,23 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ 17899717000110 · ARCEBURGO (MG) | 06/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ 18245175000124 · CAMPOS GERAIS (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ 18312967000174 · CARMO DA MATA (MG) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ 18008870000172 · CAXAMBU (MG) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ 18308775000194 · CLÁUDIO (MG) | 05/2026 | R$ 1,69 milhão |
| MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVESCNPJ 18557546000103 · CORONEL XAVIER CHAVES (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17749896000109 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 4,8 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092602 de MUNICIPIO DE CAMPESTRE (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
Plano 09032026-092603 de MUNICIPIO DE CARMO DA MATA (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Resíduos 15m3. Atualmente 100% da População Urbana é atendida com a Coleta de Resíduos Sólidos, realizada através de 1 Caminhão Basculante (não compactador) com Báscula de 9m3. O serviço é apoiado ainda com a locação de outro Caminhão Basculante para suprir a necessidade. Com a destinação do Caminhão Compactador a efetividade e eficiência do Serviço Público de Coleta serão afetadas positivamente, principalmente com aumento da capacidade de volume do veículo. Busca-se ainda, com a eficiência do Serviço e aumento da capacidade operacional, maior frequência na Coleta de pontos críticos, incluindo zonas urbanas periféricas, tais como Bairros Aeroporto, Colorado, Várzea, São Geraldo, Belo Horizonte, Bom Jesus e Cohab I e II, alterando a frequência da Coleta de 2 vezes por semana, para 3 vezes por semana. Outro fator importante a ser considerado está relacionado ao transbordo dos resíduos para a destinação final: com a compactação dos resíduos, através do objeto do pleito, o volume a ser transportado diminuirá, gerando ainda economia aos cofres públicos na destinação final dos resíduos. — MUNICIPIO DE CARMO DA MATA
Plano 09032026-092604 de MUNICIPIO DE CLAUDIO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,09 milhão
- Pavimentação Estrada Vicinal - Estrada dos Macacos - Comunidade Rural - 4.90 KM — MUNICIPIO DE CLAUDIO
Plano 09032026-092605 de MUNICIPIO DE CLAUDIO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação Urbana no bairro São Francisco. Extensão aproximada de 490m². — MUNICIPIO DE CLAUDIO
Plano 09032026-092606 de MUNICIPIO DE CONTAGEM (MG) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de bens para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). — MUNICIPIO DE CONTAGEM
Plano 09032026-092607 de MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma e ampliação de quadra esportiva situada na Rua Capitão Anselmo, S/N, comunidade do Planalto de Fátima no município de Coronel Xavier Chaves-MG, CEP 36.330-000. Localização: https://maps.app.goo.gl/eHMsmsucrH7DcWXp8 — MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES
Plano 09032026-092608 de MUNICIPIO DE IJACI (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 01 veículo automotor zero quilômetro, tipo picape cabine dupla, ano/modelo mínimo 2026/2026, motorização bicombustível (etanol/gasolina), potência mínima de 170 cv, câmbio automático mínimo de 6 marchas, direção elétrica, capacidade de carga mínima de 750 kg, com ar-condicionado, sistema multimídia, câmera de ré, airbags, freios ABS, controle de estabilidade e tração, vidros e travas elétricas, destinado ao atendimento das demandas do Município de Ijaci/MG SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL: JEAN CARLO MARQUES SILVA ENDEREÇO: ILDELFONSO RIBERIO DE CARVALHO, 132, CENTRO EMAIL: social@ijaci.mg.gov.br Email TCEMG - protocolo@tce.mg.gov.br contas@tce.mg.gov.br Conselhos locais ou das instâncias de controle social: social@ijaci.mg.gov.br / gabinete@ijaci.mg.gov.br / cmdca@ijaci.mg.gov.br / apaeijaci@yotmail.com — MUNICIPIO DE IJACI
Plano 09032026-092609 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O recurso em tela será aplicado em estrita observância às diretrizes do Objeto 379, destinado ao CUSTEIO DE SERVIÇOS sob a competência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A execução financeira vincula-se obrigatoriamente à manutenção, operacionalização e qualificação das ações de assistência social. Toda a execução observará os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, garantindo que o montante seja integralmente revertido para o suporte das atividades finalísticas da rede socioassistencial e das políticas de combate à vulnerabilidade social, conforme as normas vigentes de execução orçamentária e financeira da União. — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Plano 09032026-092610 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 896 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O projeto visa fortalecer o calendário turístico-cultural do município por meio do suporte financeiro, logístico e estrutural à realização de eventos de relevante interesse público, tais como o Agosto das Artes, o Aniversário da Cidade , Natal Barroco e o Evento Festival de Inverno, além de fomentar novas iniciativas que ampliem a atratividade turística local. A execução compreenderá: • Contratação de infraestrutura para eventos, incluindo palco, som, iluminação, tendas, geradores e demais equipamentos necessários; • Apoio à programação artística e cultural, com contratação de artistas, grupos culturais e atrações compatíveis com o perfil dos eventos; • Execução de serviços de organização e produção, incluindo montagem, desmontagem, logística e operacionalização; • Desenvolvimento de ações de divulgação e promoção turística, em mídias físicas e digitais; • Implantação de estruturas de apoio ao público, como banheiros químicos, segurança, brigadistas e acessibilidade; • Incentivo à criação e consolidação de novos eventos turísticos, diversificando a oferta cultural do município. A iniciativa tem como finalidade consolidar São João del-Rei como destino turístico de eventos, ampliando o fluxo de visitantes, promovendo a cultura local e impulsionando a economia criativa. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Plano 09032026-092611 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,79 milhão
- Serão adquiridos 03 (três) reservatórios metálicos, com as seguintes capacidades e valores: • 02 (dois) reservatórios com capacidade de 400 m³ cada, com valor unitário de R$ 659.831,02 (seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e dois centavos), totalizando R$ 1.319.662,04; • 01 (um) reservatório com capacidade de 200 m³, com valor ajustado de R$ 470.337,96 (quatrocentos e setenta mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos). — MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Plano 09032026-092612 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- O presente objeto tem como finalidade a reestruturação do Museu Municipal Tomé Portes del Rei, visando sua reinauguração e o aprimoramento da experiência do visitante. O projeto prevê a aquisição e instalação de mobiliário expositivo e administrativo, incluindo vitrines, painéis, suportes e equipamentos adequados à preservação do acervo museológico, bem como a implantação de recursos expositivos interativos e acessíveis, de modo a tornar a visita mais inclusiva e estimulante. Serão realizadas adequações nas condições de iluminação, climatização e segurança, em conformidade com boas práticas museológicas, garantindo a conservação do acervo e a proteção do público. A iniciativa envolve a aquisição de tecnologias e equipamentos necessários à implementação desses itens, caracterizando sua natureza de capital, e tem como finalidade modernizar o museu, valorizar o patrimônio cultural local e ampliar o acesso da comunidade a conteúdos históricos, científicos e artísticos de relevância. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Plano 09032026-092613 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- - Roteiros Temáticos e Sinalização Turística Inteligente. - Construção de Portal Turístico e a requalificação urbanística e paisagística do trevo de acesso ao município, localizado na confluência da Avenida 8 de Dezembro com a Rodovia Miguel Batista (MG-265), principal entrada da cidade e acesso aos atrativos turísticos locais. A intervenção contempla a implantação de portal arquitetônico com identidade visual alinhada ao patrimônio histórico-cultural; requalificação dos canteiros com paisagismo de desenho orgânico, utilizando espécies de baixa manutenção adaptadas ao clima local, com predominância das cores azul, amarelo e branco, em referência à identidade cultural vinculada a Nossa Senhora do Pilar; implantação de monumento temático; execução de acessos pavimentados para pedestres com acessibilidade (incluindo pisos táteis); adequação de meios-fios, implantação de faixas elevadas e melhorias na segurança viária; instalação de iluminação cênica e complementar; e implantação de sinalização turística. A obra qualifica o principal acesso ao município, transformando-o em espaço atrativo e estruturado de recepção, estimulando a parada de visitantes, contemplação e registro, ampliando o tempo de permanência e fortalecendo o turismo cultural e religioso. Dessa forma, contribui para a valorização da imagem do destino e para o turismo como vetor de desenvolvimento econômico local. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Plano 09032026-092614 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de São João del-Rei, abrangendo os seguintes bairros: Colônia do Marçal, Tijuco, Centro e Fábricas. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Plano 09032026-092615 de MUNICIPIO DE ARCEBURGO (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Aquisição de veículo para atendimento dos serviços junto ao CRAS, fortalecendo as atividades diarias dos serviços socioassistenciais, no Municipio de Arceburgo. — MUNICIPIO DE ARCEBURGO
Plano 09032026-092616 de MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS - PATRULHA MECANIZADA — MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO
Plano 09032026-092617 de MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Demolição de restos de pavimento deteriorado, retirada das camadas de terra "base" e remoção dos rejeitos. Regularização do subleito. Reconstrução completa da sub base com sedmentos adequados, construção da base, pintura de ligação, capa asfáltica, construção de sarjetas. A previsão é de pavimentação, incluindo construção de sarjetas, é de 653 m² em um trecho da rua São João Batista, iniciando no cruzamento com a rua São Pedro e finalizando no cruzamento com a rua Antônio de Oliveira Sobrinho no Bairro Baixão em Campos Gerais/MG. Maiores detalhes serão especificados nos projetos de engenharia. — MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS
Plano 09032026-092618 de MUNICIPIO DE CAXAMBU (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O evento Aniversário de Caxambu, em sua 125ª edição, consolida-se como o marco principal do calendário cultural e turístico do município. A programação oficial tem como ponto central a realização de um show musical de renome nacional, previsto para o dia 15 de setembro de 2026, com a estimativa de atrair um público rotativo de 15.000 pessoas, entre residentes e turistas. O local projetado para a apresentação é o Calçadão de Caxambu, área que permite a integração direta com o setor de serviços e garante acessibilidade ao público. A justificativa turística para o investimento reside no papel do evento como indutor de fluxo econômico para o Circuito das Águas, uma vez que atrações de grande porte elevam significativamente a taxa de ocupação da rede hoteleira e o consumo nos setores de gastronomia e comércio local durante o período festivo. Os recursos da emenda serão aplicados integralmente na contratação do artista, garantindo a viabilidade técnica de um espetáculo de alta qualidade. Como resultados esperados, o projeto busca o fortalecimento do turismo de eventos no Sul de Minas, a promoção da inclusão cultural através do acesso gratuito a artistas consagrados e a dinamização da economia municipal. A execução fundamenta-se no histórico positivo de edições anteriores, que demonstraram plena aderência entre o objeto proposto e os benefícios sociais e econômicos gerados para a cidade, reafirmando a eficiência da aplicação dos recursos públicos para o desenvolvimento local. — MUNICIPIO DE CAXAMBU
Plano 09032026-092619 de MUNICIPIO DE CAXAMBU (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Drenagem pluvial urbana, que se inicia na Avenida Camilo Soares, seguindo para a Rua João Carlos, passando pela Rua Antônio Miguel e desagua no ribeirão Bengo. Com relação as instalações no projeto preliminar serão 3 vias de tubulações, com elementos hidráulicos (poços de visita, bocas de lobo, etc.). — MUNICIPIO DE CAXAMBU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.