Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Aécio Neves · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202613490005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,2 milhões
- Liquidado
- R$ 8,2 milhões
- Pago
- R$ 8,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,2 milhões
- Liquidado
- R$ 8,2 milhões
- Pago
- R$ 8,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09277189000139 · TEÓFILO OTONI (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11274174000169 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11367641000103 · SÃO LOURENÇO (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11495687000108 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11939987000120 · CAMPESTRE (MG) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13081140000183 · CAXAMBU (MG) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13759512000188 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 05/2026 | R$ 630 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13875318000168 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21792560000104 · DIVINO (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIACNPJ 11917297000170 · JORDÂNIA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIASCNPJ 11898726000100 · CANDEIAS (MG) | 05/2026 | R$ 270 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIOCNPJ 11802697000130 · CLÁUDIO (MG) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ 11940403000137 · ENTRE RIOS DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBACNPJ 15582382000186 · UBÁ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABACNPJ 13809927000119 · UBERABA (MG) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE POCO FUNDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10502158000113 · POÇO FUNDO (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02884794000129 · PARÁ DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 700 mil |