Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2026
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202613390013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,01 milhão
- Pago
- R$ 645 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,01 milhão
- Pago
- R$ 645 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 847,76 |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 3,5 mil |
| Albert dos Santos MattosPessoa física · CPF ***.831.575-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 220,68 |
| Alex Silva CruzPessoa física · CPF ***.316.025-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 987,30 |
| Amadeus Bomfim Alves dos SantosPessoa física · CPF ***.942.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2026 | R$ 55,72 |
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICOCNPJ 00398099000121 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 116,43 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 a 07/2026 | R$ 8,3 mil |
| Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 7,6 mil |
| Danilo Silva dos SantosPessoa física · CPF ***.841.925-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 2,3 mil |
| David Barros MascarenhasPessoa física · CPF ***.776.623-** · TERESINA (PI) | 09/2026 | R$ 107,04 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 09/2026 | R$ 210 mil |
| FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ 27883350000108 · SÉRIO (RS) | 09/2026 | R$ 44 mil |
| Leandro Rocha de CarvalhoPessoa física · CPF ***.738.415-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 1,2 mil |
| Lucas Leal VianaPessoa física · CPF ***.734.966-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 1,5 mil |
| Manoel Nicolau de Souza NetoPessoa física · CPF ***.717.255-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 3,3 mil |
| Marcela Oliveira XavierPessoa física · CPF ***.401.485-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 1,2 mil |
| NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 10369790000130 · SALVADOR (BA) | 07/2026 a 08/2026 | R$ 32,7 mil |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2026 | R$ 2,5 mil |
| Saymon Oliveira JumonjiPessoa física · CPF ***.845.615-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 2,4 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 59,4 mil |
| Thiago Pereira Pacheco de OliveiraPessoa física · CPF ***.489.325-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2026 | R$ 771,86 |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 09/2026 | R$ 263 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.