Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202613390005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10435056000122 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11235051000119 · SEABRA (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11377650000177 · RETIROLÂNDIA (BA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11429695000148 · SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12360866000192 · MACURURÉ (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12442432000131 · CANÁPOLIS (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11388207000100 · MARAGOGIPE (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 11920484000103 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHACNPJ 11413442000186 · ANDORINHA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HELIOPOLISCNPJ 11510687000121 · HELIÓPOLIS (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORACNPJ 10421872000187 · IGAPORÃ (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETECNPJ 11245691000100 · ITAETÉ (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBACNPJ 11343380000183 · ITAGIBÁ (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 11453571000106 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSOCNPJ 08704475000170 · PAULO AFONSO (BA) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PE DE SERRACNPJ 10651489000115 · PÉ DE SERRA (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADASCNPJ 13527054000151 · PINTADAS (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDECNPJ 13786304000178 · PRESIDENTE DUTRA (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELASCNPJ 13879773000131 · RODELAS (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIACNPJ 11324599000135 · SERROLÂNDIA (BA) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCACNPJ 11477284000128 · VÁRZEA DA ROÇA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIACNPJ 11550476000112 · ENCRUZILHADA (BA) | 06/2026 | R$ 400 mil |