Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Marcos do Val · Senador(a) (ES) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202592040004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARESCNPJ 10414835000141 · LINHARES (ES) | 07/2025 a 12/2025 | R$ 2,1 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 10700103000118 · IÚNA (ES) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10554621000170 · PEDRO CANÁRIO (ES) | 08/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13927758000111 · GOVERNADOR LINDENBERG (ES) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14355640000129 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 06/2025 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14395805000196 · ALTO RIO NOVO (ES) | 12/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14674999000169 · MUNIZ FREIRE (ES) | 06/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14734122000116 · SÃO ROQUE DO CANAÃ (ES) | 07/2025 | R$ 73,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14785598000186 · NOVA VENÉCIA (ES) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ESCNPJ 11682696000108 · BAIXO GUANDU (ES) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCACNPJ 11431661000198 · BOA ESPERANÇA (ES) | 07/2025 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ESCNPJ 14830853000165 · CASTELO (ES) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 13959466000160 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGACNPJ 14798479000168 · ECOPORANGA (ES) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARICNPJ 11770182000104 · GUARAPARI (ES) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARECNPJ 11822633000100 · JAGUARÉ (ES) | 12/2025 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLISCNPJ 14426494000185 · MANTENÓPOLIS (ES) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZESCNPJ 14758660000140 · MARATAÍZES (ES) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELOCNPJ 14721287000153 · PONTO BELO (ES) | 07/2025 a 12/2025 | R$ 727 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANALCNPJ 11429173000146 · RIO BANANAL (ES) | 06/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SULCNPJ 14004319000108 · RIO NOVO DO SUL (ES) | 09/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 13917262000167 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAOCNPJ 10906131000196 · VILA PAVÃO (ES) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ 14635944000140 · IBIRAÇU (ES) | 09/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBACNPJ 10486394000193 · IBATIBA (ES) | 10/2025 | R$ 150 mil |

