Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Gilson Marques · Deputado(a) federal (SC) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202590550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 540 mil
- Liquidado
- R$ 540 mil
- Pago
- R$ 540 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERCAO DE USUARIOS E DEPENDENTES DE ALCOOL E DROGAS
- Empenhado
- R$ 540 mil
- Liquidado
- R$ 540 mil
- Pago
- R$ 540 mil
Convênios
Aquisicao de equipamentos de cozinha e panificacao para qualificar o acolhimento de mulheres na OSC Arvore da Vida.
Convênio 977220 com ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA · publicado em 08/10/2025 · R$ 200 mil
Promover o custeio voltado a aquisicao de equipamentos, visando a melhoria da infraestrutura da instituicao, a otimizacao de suas atividades e a oferta de um ambiente mais adequado e acolhedor para os beneficiarios.
Convênio 976339 com CENTRO DE REABILITACAO JOVENS LIVRES · publicado em 13/10/2025 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo 0km para garantir transporte digno as mulheres acolhidas e de notebooks para melhorar as condicoes de trabalho dos profissionais tecnicos.
Convênio 976564 com CERENE - CENTRO DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA · publicado em 29/10/2025 · R$ 120 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRO DE REABILITACAO JOVENS LIVRESCNPJ 00129000000277 · GASPAR (SC) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| CERENE - CENTRO DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCACNPJ 79372108000670 · ITUPORANGA (SC) | 12/2025 | R$ 120 mil |
| ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDACNPJ 08199466000250 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |