Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2025
- Quem indicou
- Gilson Marques · Deputado(a) federal (SC) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202590550001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 4,05 milhões
- Pago
- R$ 4,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 4,05 milhões
- Pago
- R$ 4,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 01278501000105 · BLUMENAU (SC) | 12/2025 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 12551101000130 · FRAIBURGO (SC) | 12/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 12992503000170 · BRUSQUE (SC) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13018648000137 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE TURVOCNPJ 18298528000154 · TURVO (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS DE SAO DOMINGOSCNPJ 13539949000106 · SÃO DOMINGOS (SC) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BALNEARIO PICARRASCNPJ 12679392000146 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE CARLOCNPJ 13250438000170 · MONTE CARLO (SC) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAPANDUVACNPJ 11500482000165 · PAPANDUVA (SC) | 12/2025 | R$ 240 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POMERODECNPJ 13465023000113 · POMERODE (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POUSO REDONDOCNPJ 15682059000184 · POUSO REDONDO (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DO SUL - FMASCNPJ 12984303000175 · RIO DO SUL (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 18188546000183 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO LOURENCO DO OESTECNPJ 13631597000114 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 12/2025 | R$ 110 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TIMBOCNPJ 11750251000100 · TIMBÓ (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SCCNPJ 01610999000153 · CAMPO ALEGRE (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ 01823752000115 · ITAJAÍ (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 13823746000147 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 12/2025 | R$ 350 mil |