Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Gabriel Mota · Deputado(a) federal (RR) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544980004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,2 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,2 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RORAIMACNPJ 84012012000126 · BOA VISTA (RR) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 4,95 milhões |
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ 05943030000155 · BOA VISTA (RR) | 12/2025 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE PACARAIMACNPJ 01612675000154 · PACARAIMA (RR) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ 04056248000125 · SÃO JOÃO DA BALIZA (RR) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZCNPJ 04056230000123 · SÃO LUIZ (RR) | 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-085407 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Aquisição de Caminhão Baú Frigorífico para transporte e comercialização de alimentos no Estado de Roraima. A aquisição do caminhão Frigorífico irá promover um incentivo à produção e comercialização de produtos da agricultura familiar, promovendo o incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, facilitando a comercialização e incrementando a renda dos produtores. — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO
Plano 09032025-085408 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,97 milhões
- Implantação das Estradas Vicinais Concurso e Concurso I no Município de Bonfim-RR — SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
Plano 09032025-085409 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Aquisição de Maquinas Agrícolas (Tratoritos), profissional a gasolina, com pneus para transporte, partida elétrica, motor de 4 tempos. Destinado ao incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno porte, proporcionando melhor qualidade dos produtos da agricultura familiar, Indígena e Associações de agricultores nos 15 Municípios do Estado de Roraima, visando solução integrada e de fácil implementação para o produtor rural da agricultura familiar, além de fomentar a sustentabilidade econômica e a segurança alimentar das famílias assistidas, em consonância com a finalidade do programa, proporcionando melhor qualidade dos produtos. — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO
Plano 09032025-085411 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Implantação de 03 (três) pontes de madeira em estradas vicinais do município de São João da Baliza/RR, com fornecimento de materiais, mão de obra, transporte, equipamentos e todas as demais despesas necessárias para a execução completa da obra, conforme especificações técnicas. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
Plano 09032025-085412 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Adequação de Estradas Vicinais Localizada em Zona Rural – Vicinal 02 – Localização: 0°32'55.8"N 60°16'56.2"W — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032025-085413 de MUNICIPIO DE AMAJARI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Executar serviços de adequação das estradas vicinais Ametista, Saco Fundo (Trecho 2) e Balsa da Aparecida, no município de Amajari/RR, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, assegurar o acesso da população rural aos serviços públicos essenciais, facilitar o escoamento da produção local e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas. — MUNICIPIO DE AMAJARI
Plano 09032025-085414 de MUNICIPIO DE PACARAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção de estradas vicinais na zona rural que dá acesso as comunidades do Limão, São Bento e Maravilha do Município de Pacaraima – RR, com extensão total de 10 km de estradas, fomentando o setor agropecuário beneficiando os pequenos e médios produtores rurais, em torno de 100 famílias. — MUNICIPIO DE PACARAIMA
Plano 09032025-2-088543 de MUNICIPIO DE BOA VISTA (RR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 236 mil
- Promover o fortalecimento das práticas esportivas no município de Boa Vista/RR, por meio da aquisição de equipamentos e materiais de apoio técnico destinados à estruturação de times de futebol amador, contribuindo para o desenvolvimento social, a inclusão comunitária e o estímulo à prática do esporte. — MUNICIPIO DE BOA VISTA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.