Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Zé Haroldo Cathedral · Deputado(a) federal (RR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544920004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 3,47 milhões
- Pago
- R$ 3,48 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 3,47 milhões
- Pago
- R$ 3,48 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 11 mil |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 10/2025 | R$ 3,47 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-080356 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 1,09 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Festival do Caxiri, visa Promover a valorização, preservação e fortalecimento da cultura indígena por meio da realização do Festival na Comunidades Raposa, com aplicação na estrutura adequada para realização do evento, proporcionando um espaço de celebração das tradições ancestrais, fortalecimento da identidade cultural e intercâmbio entre povos indígenas. O presente projeto é voltado toda a sociedade roraimense, principalmente aquela a parcela que não tem o devido conhecimento do que o nosso estado tem a oferecer quanto cultura e turismo aqui oferecidos. O objetivo disso é oportunizar as pessoas a, cada vez mais, defenderem a nossa cultura regional, já que aqui temos vários pontos no estado muito visitados por cidadãos do mundo todo, mas, que não são tão conhecidos pela própria população do nosso estado. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
Plano 09032025-080357 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,38 milhões
- Implantação de estradas vicinais nos Trechos das vicinais das comunidades indígenas: Prainha: Imbaúba Teso Vermelho Teso do passarinho Patativa Laurau. Extensão: 11,50 Km, A execução desse serviço será fundamental para promover melhor acesso e maior mobilidade na região, essas atividades incluem terraplanagem, o nivelamento, a escavação e a compactação do solo nas estradas rurais, o que facilitará o transporte de pessoas, produtos e serviços, contribuindo para o desenvolvimento local e a qualidade de vida dos moradores. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.