Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2025
- Quem indicou
- Tarcísio Motta · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 436 mil
- Liquidado
- R$ 11,8 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 436 mil
- Liquidado
- R$ 11,8 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 388.710 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 47.173.020 EUSTAQUIO GONCALVES DE AZEVEDOCNPJ 47173020000128 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2026 | R$ 201,00 |
| CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 39659767000162 · COTIA (SP) | 02/2026 a 03/2026 | R$ 39,5 mil |
| CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC) | 12/2025 | R$ 1,4 mil |
| E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 37165739000163 · BRASÍLIA (DF) | 02/2026 | R$ 4,3 mil |
| FERREIRA B2G LTDACNPJ 33884155000197 · BENEVIDES (PA) | 10/2025 | R$ 1,3 mil |
| G & J REPRESENTACAO LTDACNPJ 55017923000148 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2026 a 04/2026 | R$ 15,1 mil |
| JOSE CARLOS ROSSICNPJ 37395740000184 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 04/2026 | R$ 2,2 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 03/2026 a 04/2026 | R$ 5,9 mil |
| LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 50958011000157 · SÃO PAULO (SP) | 10/2025 | R$ 7,2 mil |
| MARTINS BRAGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 53350452000160 · ARARUAMA (RJ) | 02/2026 | R$ 799,17 |
| MEIRE RODRIGUES DA SILVACNPJ 11394628000135 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 2 mil |
| METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ 27339371000159 · GOIÂNIA (GO) | 02/2026 a 03/2026 | R$ 122 mil |
| MTN LICITACOES LTDACNPJ 55141155000130 · ITAPETININGA (SP) | 02/2026 | R$ 1,2 mil |
| SEAOPEN REFRIGERACAO E MOVEIS LTDACNPJ 24487206000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2026 a 07/2026 | R$ 197 mil |