Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Sonize Barbosa · Deputado(a) federal (AP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544810002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 4,59 milhões
- Pago
- R$ 4,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 4,59 milhões
- Pago
- R$ 4,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 12/2025 | R$ 3,96 milhões |
| MUNICIPIO DE AMAPACNPJ 05989116000119 · AMAPÁ (AP) | 10/2025 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-077513 de MUNICIPIO DE AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 236 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar uma corrida ecológica com foco na conscientização ambiental sobre os impactos das queimadas na região, promovendo atividades educativas integradas, como oficinas temáticas, distribuição de materiais informativos, palestras, exposições e ações de mobilização comunitária, visando sensibilizar a população quanto à preservação ambiental e práticas sustentáveis. Todo o detalhamento está contido no arquivo PLANO DE AÇÃO DETALHADO - 09032025-077513_2025_Dep. Sonize. Contendo as especificações técnicas, metas detalhadas, objetivos e relação completa de itens com quantidades e valores. — MUNICIPIO DE AMAPA
Plano 09032025-077514 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 396 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do Programa "Negro Eu Sou" 2025 na cidade de Macapá em três edições no Museu de Artes, Culturas e Memórias Negras, no Teatro Municipal e na União de Negros de Macapá. — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032025-077515 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 3,96 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE FUTSAL ENGLOBANDO DIFERENTES NÍVEIS, INCLUINDO SÉRIE A1 AO A3 DE FUTSAL AMAPAENSE DE 04 A 17 ANOS MASCULINO E FEMININO, CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES DE LIGAS DE FUTSAL ADULTO MASCULINO (ABLF/LFA), BEM COMO A PROMOÇÃO DO WORKSHOP – I CONGRESSO DE ESPORTE DO AMAPÁ, VISANDO FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, A CAPACITAÇÃO TÉCNICA, INCLUSÃO SOCIAL E O FORTALECIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO AOS MENOS FAVORECIDOS NO ESTADO DO AMAPÁ. — SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
Plano 09032025-2-085791 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 3,96 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE PROJETO FUTSAL AMAPÁ- TORNEIOS E CONGRESSO ESPORTIVO. ( PERÍODO DE EXECUÇÃO: FEVEREIRO 2026 ATÉ FEVEREIRO 2029). — SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.